Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) viram como interferência a cobrança feita nesta semana pelo ministro do STF Alexandre de Moraes sobre o vídeo gerado por inteligência artificial com a imagem de Jair Bolsonaro, exibido na convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Três membros do TSE ouvidos sob reserva pela Folha de S.Paulo avaliaram que o tema pertence à disputa eleitoral de outubro e, portanto, deve ser tratado pela Justiça Eleitoral, e não pelo Supremo.

O vídeo de IA, no qual uma simulação de Bolsonaro declara apoio ao filho e pede que os apoiadores o recebam “de braços abertos”, foi exibido no sábado (25) durante o evento em São Paulo. Moraes determinou que a defesa do ex-presidente esclarecesse, em 48 horas, se ele autorizou o uso de sua imagem e voz. O ministro apontou dois cenários: se houve autorização, poderia haver descumprimento das medidas cautelares e risco de retorno à prisão fechada; se não houve, a conduta de Flávio e do PL poderia configurar uso de “deepfake”, vedado pela legislação eleitoral.

TSE AVALIA QUE ASSUNTO É ELEITORAL

Para integrantes da corte eleitoral, o despacho de Moraes representa tentativa de interferência nos trabalhos do TSE e no processo eleitoral. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, é o relator da ação apresentada pelo PT sobre o mesmo vídeo. Magistrados do tribunal consideram que eventuais sanções devem se limitar a multa e remoção do material, em vez de medidas mais graves como inelegibilidade.

Ao menos dois ministros do TSE tendem a uma abordagem mais liberal, enquanto outros defendem medidas de alerta para prevenir o uso sistemático de inteligência artificial. A avaliação interna é que o atual TSE, sob a presidência de Nunes Marques, adota postura menos intervencionista do que a gestão de Moraes em 2022.

DISPUTA DE COMPETÊNCIA ENTRE AS CORTES

O episódio reacende o debate sobre os limites de atuação do STF e do TSE nas eleições. Um grupo de magistrados do Supremo vinha se preparando para atuar como instância revisora de decisões do TSE, segundo a Folha. A cobrança de Moraes sobre o vídeo de IA é vista por ministros da corte eleitoral como antecipação de discussão que já tramita sob relatoria de Nunes Marques.

A defesa de Bolsonaro informou que o ex-presidente não autorizou o vídeo. A campanha de Flávio nega que o material configure pedido de votos ou deepfake proibido, argumentando que o evento era uma convenção partidária e que o conteúdo deixava claro tratar-se de simulação por inteligência artificial.