A advogada e comentarista política Fabiana Barroso (@fabifbbr) voltou a chamar atenção para a dificuldade de diferenciação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente diante da presença de observadores internacionais nas eleições de 2026. Em vídeo divulgado nas redes, ela enfatiza que a Justiça Eleitoral é, por natureza legal, um órgão de natureza administrativa, mas que, na prática, desde 2018, tem exercido competências que ultrapassam a mera organização e administração do processo eleitoral.

Barroso observa que muitos países não possuem uma estrutura dual como a brasileira — com um tribunal constitucional (STF) e um tribunal eleitoral especializado (TSE) — o que torna a distinção ainda mais complexa para missões estrangeiras. “Se nem brasileiro entende, imagina esses observadores internacionais”, afirma a comentarista.

JUSTIÇA ELEITORAL: ADMINISTRATIVA NO PAPEL, AMPLIADA NA PRÁTICA

Segundo a legislação, a Justiça Eleitoral tem competência para organizar o processo eleitoral, registrar candidaturas, julgar recursos eleitorais e garantir a lisura das eleições. No entanto, a partir de 2018, sob as presidências de ministros que acumularam funções no STF e no TSE, a Corte passou a editar resoluções com impacto direto sobre liberdade de expressão, combate a desinformação e decisões que afetam o jogo político para além do período estritamente eleitoral.

Essa expansão de atribuições é apontada por críticos como uma das razões da confusão institucional. Observadores internacionais, acostumados a sistemas em que a administração eleitoral é separada do controle judicial constitucional, podem ter dificuldade em compreender onde termina a função administrativa do TSE e onde começa a atuação jurisdicional do STF.

MISSÕES INTERNACIONAIS JÁ CONFIRMADAS PARA 2026

O TSE já confirmou a participação de diversas missões de observação eleitoral para o pleito de outubro, entre elas a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União Europeia, o Parlasul, o Carter Center, a Uniore e a Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da CPLP. Convites também foram encaminhados à União Africana e à Liga Árabe.

O presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, tem promovido reuniões com embaixadores para explicar o funcionamento da urna eletrônica e do sistema eleitoral brasileiro. Um novo encontro está marcado para 17 de agosto. A presença de observadores é apresentada pela Corte como reforço de transparência, mas o debate sobre o alcance real das competências da Justiça Eleitoral permanece aberto no campo conservador.

A CRÍTICA DE FABI BARROSO E O CONTEXTO ELEITORAL

Fabiana Barroso, advogada tributarista pela PUC-SP e colunista de veículos como Revista Oeste e Gazeta do Povo, é voz recorrente na crítica ao ativismo judicial e à sobreposição de funções entre STF e TSE. Sua fala reforça um ponto central do debate conservador: a necessidade de clareza institucional para que o acompanhamento internacional não se limite a uma validação formal, mas permita compreensão real dos limites de cada órgão.

Em ano de eleição presidencial, a presença de missões estrangeiras ganha peso político. Enquanto o TSE busca legitimar o processo perante a comunidade internacional, vozes como a de Barroso alertam que a falta de distinção clara entre as esferas administrativa e jurisdicional continua sendo um fator de confusão — tanto para brasileiros quanto para observadores externos.