A Polícia Federal acionou, na última semana, a Advocacia-Geral da União (AGU) contra medidas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça no inquérito que apura fraudes em descontos indevidos no INSS. As investigações envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo da PF é que a AGU identifique algum instrumento judicial para contestar a determinação do ministro de que todos os atos da apuração sejam imediatamente juntados ao processo que tramita em seu gabinete. Mendonça também ordenou que qualquer afastamento de policiais da equipe de investigadores seja comunicado previamente ao seu gabinete.

PF VÊ INTERFERÊNCIA NA GESTÃO DA INSTITUIÇÃO

Nos bastidores, integrantes da cúpula da Polícia Federal classificaram as medidas como intromissão do magistrado na gestão de suas equipes e violação das competências do órgão. A exigência de compartilhar dados diretamente com o gabinete do ministro foi interpretada por alguns como sinal de desconfiança em relação à imparcialidade da corporação.

Um investigador ligado ao caso afirmou que, se Mendonça avalia haver perseguição, proteção ou irregularidade, deveria formalizar isso no processo, e não agir contra a instituição com base em suspeita genérica. A reportagem da Folha não obteve resposta do gabinete de Mendonça, da AGU ou da PF sobre o pedido.

HISTÓRICO DE ATRITO ENTRE MENDONÇA E A POLÍCIA

A ida da PF à AGU representa uma escalada na tensão entre o relator e a corporação. Insatisfeito com o que considera lentidão nas investigações, Mendonça já havia determinado que a PF concluísse em até 60 dias a análise do material apreendido (celulares, HDs e pen drives). A polícia respondeu pedindo mais prazo, alegando falta de pessoal: apenas 11 servidores atuam no caso, quando seriam necessários mais de 40. Do volume de cerca de 1.700 itens, menos de 40% havia sido analisado.

Anteriormente, Mendonça também se incomodou com trocas na coordenação do inquérito feitas pela PF, incluindo a saída do delegado que havia pedido investigações envolvendo Lulinha. O ministro determinou que a equipe fosse mantida e que alterações fossem justificadas no processo.

SUSPEITAS SOBRE LULINHA E O “CARECA DO INSS”

O caso tramita no STF sob relatoria de Mendonça no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura esquema bilionário de descontos fraudulentos em benefícios do INSS. Uma das linhas de investigação aponta possível atuação de Lulinha como sócio oculto do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Mendonça autorizou, a pedido da PF, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do filho do presidente.

A defesa de Lulinha sempre negou qualquer irregularidade. Parte dos investigadores internamente questiona se há elementos suficientes para avançar sobre o nome dele, enquanto a oposição acusa a PF de proteger o filho do presidente.