O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6 de agosto) duas ordens executivas para restringir o acesso à cidadania americana de filhos de estrangeiros. O primeiro decreto trata de casos de “turismo de nascimento” — quando estrangeiros viajam aos EUA com o objetivo de que seus filhos nasçam no país e obtenham automaticamente a cidadania. O segundo impede o reconhecimento da cidadania de crianças nascidas em território americano que sejam filhas de integrantes de missões diplomáticas. A proposta também deixa aberta a possibilidade de extensão futura a territórios como Porto Rico, caso o Congresso altere as regras atuais.

DECRETOS APONTAM EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE IMIGRAÇÃO

Segundo o texto oficial da Casa Branca, a prática de viajar ao país apenas para garantir cidadania automática aos recém-nascidos configura exploração indevida do sistema de imigração e representa ameaça à segurança nacional. As ordens instruem departamentos e agências federais a não emitir documentos que reconheçam a cidadania americana em categorias específicas de filhos de não-cidadãos, incluindo situações de transação comercial voltada ao nascimento no país, filhos de “inimigos alienígenas” (como membros de organizações terroristas designadas) e casos diplomáticos.

A segunda ordem delega autoridades ao Secretário de Estado e ao Secretário de Segurança Interna para interromper o turismo de nascimento, incluindo a negação de vistos, revogação de autorizações de viagem, barreira de entrada e remoção de estrangeiros que viajem com esse propósito. Há previsões de isenções por razões humanitárias ou de interesse nacional.

NOVA TENTATIVA APÓS DERROTA NA SUPREMA CORTE

As medidas representam uma nova tentativa de Trump de limitar a cidadania por nascimento após a Suprema Corte dos EUA, em 30 de junho de 2026, ter derrubado um decreto mais amplo assinado no início do mandato. Na decisão *Trump v. Barbara*, a Corte reafirmou que a Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda se aplica a crianças nascidas no país de pais presentes ilegalmente ou temporariamente. O novo pacote busca atuar dentro de exceções históricas e categorias mais restritas reconhecidas ou interpretadas a partir daquele julgamento.

A Casa Branca argumenta que as ordens protegem o valor e o significado da cidadania americana, descrita como um “vínculo sagrado” que carrega direitos, privilégios e responsabilidades. O conselheiro Stephen Miller afirmou durante a cerimônia que o turismo de nascimento “está banido” a partir da assinatura.

IMPACTO E PRÓXIMOS PASSOS

A aplicação prática dependerá de regulamentações dos departamentos envolvidos e poderá enfrentar novos questionamentos judiciais. Estimativas sobre o volume anual de nascimentos por turismo variam, mas dados oficiais e de institutos independentes apontam números significativamente inferiores a alegações mais amplas. A informação sobre a assinatura dos decretos foi adiantada pelo site Axios e confirmada por documentos oficiais da Casa Branca e reportagens de veículos internacionais.