Dias Toffoli não “retirou” a candidatura de Renan Santos. O Estadão Verifica fechou isso: o registro segue vivo. O que o ministro do TSE fez, de ofício, no domingo (30) e tornou público na segunda (31), foi outra operação — mais útil, e mais perigosa. Suspendeu a propaganda digital nos perfis informados fora do prazo, cortou o Fundo Eleitoral da chapa do Missão e proibiu Renan de debate, sabatina, podcast e entrevista. YouTube e Instagram já cumpriram: contas indisponíveis no Brasil.

O pretexto é técnico. Registro em 7 de agosto com um site e um perfil no X. Em 19 de agosto, petição complementar com 16 ou 18 perfis — Instagram, TikTok, YouTube, Facebook e satélites do tipo Onça Viral e Multiverso Amarelo. Toffoli chamou o atraso de possível “omissão estratégica”: perfil sem carimbo eleitoral continua sendo empurrado pelo algoritmo como conta comum. Num Instagram de 2,4 milhões de seguidores, o ministro diz ter visto propaganda e recomendação cruzada de outros candidatos.

A Lei 9.504/1997, art. 57-B, e as resoluções 23.609 e 23.610 do TSE exigem a lista de endereços eletrônicos no registro. Isso é fato. O salto é o remédio. Toffoli não aplicou a multa do § 5º do 57-B. Aplicou o poder geral de cautela, citou o caso Pablo Marçal — que está inelegível até 2032 por outro motivo — e deu 24 horas para a campanha explicar cada perfil, “sob pena de indeferimento do registro”.

O QUE A CORTE JÁ RECLAMOU

Colegas do TSE, segundo O Globo e a CNN, criticaram a decisão monocrática sem referendo do plenário. Parte da Corte entende que o tema é propaganda irregular, não requisito de registro. A Procuradoria-Geral Eleitoral, segundo a defesa, deu três pareceres pelo deferimento: requisitos preenchidos, inelegibilidade inexistente. Os advogados Rafael Lage e Arthur Rollo sustentam que informar rede é “mera anotação formal” para fiscalizar propaganda — não condição de elegibilidade.

Renan chamou a ordem de “ilegal e persecutória”. Disse que o problema de sistema no TSE atingiu “centenas, quiçá milhares” de candidatos. Toffoli respondeu que o candidato sabia da regra das 48 horas e que “os benefícios já auferidos são irreversíveis”.

A ANÁLISE: O PRECEDENTE NÃO É SOBRE O MBL

A leitura do advogado Sandro Gonçalves é outra, e é a que importa para o resto da urna. Se omissão de perfil vira motivo para suspender campanha e ameaçar indeferimento do registro, o alvo deixa de ser um presidenciável sem tempo de TV. Vira qualquer chapa que tenha preenchido mal o campo de redes no formulário — em especial candidatos ao Senado, que dependem de Instagram e WhatsApp e, em massa, declararam só o essencial.

O segundo recorte da análise é político, não está escrito no despacho de oito páginas, mas é o que o precedente autoriza: a mesma Corte que trata declaração de rede como questão de registrabilidade pode usar o mesmo atalho contra quem fez campanha pelo impeachment de ministro do STF. Não porque a lei diga isso. Porque o relator, de ofício, já misturou omissão formal, “ilicitude”, cautela geral e ameaça de indeferimento num único caderno. Quem segura a caneta no segundo turno não precisa de lei nova. Precisa de analogia.

Toffoli, neste desenho, não substitui Alexandre de Moraes. Abre a trilha. Moraes segue no STF e no aparato de inquérito. Toffoli opera no TSE, no registro, no fundo, no debate e na ordem às plataformas. Um constrói o precedente. O outro herda o manual.

O QUE AINDA NÃO ACONTECEU

Não há, até esta publicação, decisão do plenário do TSE cassando Renan por rede social. Não há lista pública de senadores atingidos pela mesma tese. Não há acórdão dizendo que defender impeachment de ministro é causa de inelegibilidade. Quem transformar análise em sentença mente. Quem ignorar o precedente também.

O que existe é isto: um ministro do STF/TSE, sozinho, suspendeu o oxigênio digital de um presidenciável por campo mal preenchido, intimou plataformas, congelou fundo público e escreveu “indeferimento” no mesmo parágrafo da multa. Se o plenário referendar, o formulário de rede social deixa de ser anotação e vira filtro político. Aí sim milhares de registros — inclusive de quem nunca pisou no Missão — passam a dormir no mesmo risco.

Renan ainda é candidato. A urna, se o método vingar, é que pode deixar de ser.