Na quinta-feira, 8, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicial semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. A condenação da Primeira Turma do STF, em junho, transitou em julgado em 3 de outubro, segundo a decisão, e a Secretaria Judiciária certificou o trânsito em 5 de outubro. Moraes mandou incluir o nome no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, expedir mandado de prisão, cancelar todos os passaportes brasileiros de Eduardo e comunicar ao TSE a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. Eduardo vive nos Estados Unidos desde 2025 e recebeu green card do governo americano em julho deste ano.

A condenação partiu do entendimento de que Eduardo usou o mandato de deputado para buscar, nos Estados Unidos, sanções contra autoridades brasileiras, inclusive ministros do STF e o procurador-geral da República, com o objetivo de constranger o julgamento do pai na ação da trama golpista. Além da pena de prisão, o colegiado impôs multa de 50 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. Moraes também determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e abriu o procedimento de execução penal. O regime inicial é o semiaberto, o que, na prática, exige o comparecimento do condenado para cumprir a pena no Brasil.

A coluna de Elio Gaspari na Folha, publicada no sábado, 10, e divulgada no Instagram do jornal, interpreta a ordem como sinal de que Moraes “está disposto a cair atirando”. O colunista escreve que o ministro prefere correr o risco de ser alvo de impeachment no Senado, caso os bolsonaristas reúnam os votos necessários, a recuar nas sentenças contra os envolvidos na trama golpista e contra os Bolsonaros. Gaspari também anota que, se Flávio for eleito, precisaria conceder perdão ao irmão antes de uma eventual nomeação dele para cargo de ministro. A leitura é de opinião. O que está no papel é a ordem de execução da pena já transitada e a inclusão do nome no banco de mandados.