O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou em 28 de julho de 2026 que a defesa do ex-deputado Daniel Silveira se manifeste em 48 horas sobre possível descumprimento de medida judicial. A determinação ocorreu após Silveira aparecer em um vídeo de apoio à candidatura de Carlos Portinho (PL-RJ) ao Senado. No material, publicado no perfil de Portinho no X e depois retirado do ar, Silveira declara: “Senador, parabéns pelo trabalho. Conta com o meu apoio de 100%. Venceremos.”

A CONDIÇÃO DO REGIME ABERTO

Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados a ofensas e ameaças a ministros da Corte. Após cumprir parte da pena, progrediu para o regime aberto por volta de setembro de 2025. Uma das condições expressas impostas por Moraes para a manutenção do benefício é a proibição de utilizar redes sociais. A defesa chegou a pedir a revogação dessa restrição em abril de 2026, mas o ministro negou o pedido. Silveira usa tornozeleira eletrônica, tem restrições de horário e deve se apresentar semanalmente ao juízo.

O VÍDEO E A RETIRADA DO AR

A gravação foi publicada no perfil do senador Carlos Portinho. Silveira aparece ao lado do parlamentar e faz a declaração de apoio nos segundos finais. Após a repercussão e a decisão de Moraes, Portinho retirou o vídeo e afirmou ter tomado a medida para não prejudicar a situação jurídica de Silveira.

O RISCO REAL: REGRESSÃO DE REGIME

O ministro não aplicou sanção imediata. Limitou-se a abrir prazo para a defesa e a dar ciência à Procuradoria-Geral da República. O risco concreto apontado é de regressão de regime — perda do regime aberto e retorno a regime mais rigoroso —, uma vez que a proibição de redes sociais é condição específica do benefício concedido. A aparição em vídeo político publicado em rede social de terceiro gerou a interpretação de possível descumprimento.

CONTEXTO DE CONTROLE JUDICIAL

O episódio ocorre no mesmo período em que Moraes também cobrou explicações da defesa de Jair Bolsonaro sobre o vídeo de inteligência artificial exibido na convenção do PL. A decisão reforça o padrão de acompanhamento rigoroso das manifestações de figuras ligadas à direita, mesmo quando o conteúdo é divulgado por terceiros e o condenado se encontra em regime aberto.

A defesa de Silveira tem 48 horas para se manifestar. A resposta e a eventual decisão de Moraes definirão se haverá alteração no regime prisional do ex-deputado.