O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou em 28 de julho de 2026 que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça, no prazo de 48 horas, se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo gerado por inteligência artificial exibido na convenção nacional do PL, no sábado (25), que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República. Na decisão, Moraes apresenta dois cenários: se houve autorização, configura nova e grave transgressão à proibição de manifestações político-eleitorais, passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado; se não houve, pode tipificar “deep fake” vedada pela legislação eleitoral, com responsabilidade de Flávio Bolsonaro e do PL.

O VÍDEO EXIBIDO NA CONVENÇÃO DO PL

A gravação, produzida com inteligência artificial, começa com a frase explícita: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial.” Em seguida, a simulação declara que Bolsonaro está “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”, afirma que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” e pede que os apoiadores recebam Flávio “de braços abertos” como “a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue”.

O material foi apresentado no mesmo evento em que o presidente argentino Javier Milei discursou e atacou Lula e o próprio Moraes.

A ARMADILHA JURÍDICA CRIADA PELA DECISÃO

Moraes formula a questão de forma a colocar a defesa em posição delicada. Caso a resposta seja positiva (houve autorização), o ministro considera que se trata de “nova e grave transgressão à decisão judicial”, poucos dias após sanções anteriores, e aponta a possibilidade de revogar a prisão domiciliar humanitária. Caso a resposta seja negativa (não houve autorização), o ministro afirma que a conduta de Flávio e do PL pode configurar deepfake — criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem e a voz de alguém a uma candidatura sem autorização expressa —, prática vedada pela legislação eleitoral.

AS RESTRIÇÕES JÁ IMPOSTAS A BOLSONARO

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses. Desde 24 de março de 2026 está em prisão domiciliar humanitária, com tornozeleira eletrônica e proibições de celular, redes sociais, gravações e manifestações políticas. Em 17 de julho, Moraes reforçou as restrições: suspendeu visitas gerais por 30 dias (exceto médicos e advogados), manteve a proibição de visitas de Flávio por 90 dias (após a divulgação de uma carta do pai) e vedou expressamente a divulgação de manifestos político-eleitorais “inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado”.

O PT havia acionado o STF no dia 26 alegando que o vídeo de IA descumpria as cautelares.

IMPACTO POLÍTICO E ELEITORAL

A decisão mantém Jair Bolsonaro no centro do debate eleitoral mesmo sob prisão domiciliar e amplia o alcance do controle judicial sobre qualquer uso de sua imagem, inclusive sintético e explicitamente identificado como simulação. A campanha de Flávio argumenta que o vídeo declara ser IA e, portanto, atende às regras. A oposição e a base bolsonarista interpretam o episódio como mais um cerceamento da liberdade de expressão e de manifestação política.

O prazo de 48 horas corre. A resposta da defesa e a nova decisão de Moraes definirão se o risco recai sobre a liberdade de Bolsonaro ou sobre a campanha do filho e do partido.