LULA VAI PERDER MUITOS VOTOS APÓS PL ANTIFACÇÃO.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva endurece regras contra facções e milícias; nova lei proíbe voto de presos provisórios e retira benefícios de dependentes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (24 de março de 2026), o chamado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado (PL Antifacção). A medida traz mudanças profundas na execução penal brasileira, com destaque para a proibição do pagamento de auxílio-reclusão aos dependentes de presos envolvidos com organizações criminosas ultraviolentas, grupos paramilitares ou milícias privadas.
A FAMÍLIA PAGA PELA IRRESPONSABILIDADE
Em um discurso de tom austero, o chefe do Executivo justificou a manutenção do trecho aprovado pela Câmara dos Deputados como uma forma de dissuasão criminal. Segundo Lula, a mudança busca fazer com que o criminoso sinta o impacto de seus atos no núcleo familiar. "O cidadão que quiser cometer os seus crimes, ele saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele", afirmou o presidente, classificando a medida como "muito relevante" para que o indivíduo entenda que causa mal não apenas à sociedade, mas aos seus próprios dependentes.
FIM DO VOTO PARA PRESOS PROVISÓRIOS
Outro ponto de grande impacto sancionado por Lula altera o Código Eleitoral. A partir de agora, fica proibido o voto de presos em caráter provisório. A medida visa isolar ainda mais a influência das organizações criminosas sobre o processo democrático, impedindo que detentos sob custódia cautelar participem das escolhas eleitorais enquanto aguardam julgamento.

VETOS E ARRECADAÇÃO
Nem todos os pontos do texto original passaram pelo crivo presidencial. Lula vetou o dispositivo que tratava da equiparação de penas entre integrantes e não integrantes de organizações criminosas em certos tipos de ilícitos. Além disso, barrou o trecho que previa a destinação direta de bens e valores apreendidos do crime organizado para os fundos estaduais e do Distrito Federal, sob a justificativa de que a medida implicaria perda de receita para a União.
ANÁLISE DO EDITORIAL CENTRAL
Para o Editorial Central, a sanção do PL Antifacção por Lula é uma guinada retórica e prática que tenta dar uma resposta à crescente sensação de insegurança no país. Ao afirmar que a "família paga" pelo crime, o presidente adota um discurso que flerta com o punitivismo que sua base histórica costumava criticar. No entanto, o corte do auxílio-reclusão para milicianos e faccionados é uma medida de justiça com o contribuinte, que não pode ser obrigado a sustentar o bem-estar de quem trabalha para destruir o Estado. A proibição do voto de presos provisórios também é um passo importante para blindar as eleições de 2026 da influência nefasta do crime organizado. A direita liberal e conservadora vê com bons olhos o endurecimento das regras, mas permanece vigilante: segurança pública não se faz apenas com sanções, mas com inteligência e controle real das fronteiras e presídios, algo que o governo ainda deve ao Brasil.
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