A Justiça de São Paulo rejeitou o pedido de indenização por danos morais apresentado por familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A decisão foi assinada na manhã de sábado (1º de agosto) pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível de São Paulo.

O QUE A FAMÍLIA ALEGOU E O QUE O JUIZ DECIDIU

A ação foi movida pela advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e pelos filhos Giuliana e Alexandre Barci de Moraes. Eles pediam indenização sob o argumento de que Vieira os teria associado indevidamente ao Primeiro Comando da Capital (PCC) em entrevista sobre a CPI do Crime Organizado.

O magistrado concluiu que o senador não afirmou que os familiares receberam valores diretamente da facção. Segundo a sentença, Vieira mencionou circulação de recursos envolvendo o PCC, o Banco Master e familiares de ministros, mas deixou claro que os pagamentos feitos pelo banco ao escritório da família de Moraes se referiam a remuneração por serviços advocatícios contratados de forma lícita.

O juiz escreveu que, a partir do momento em que o senador afirmou que os pagamentos não eram ilícitos, ficou evidente que não apontava repasses diretos do PCC aos autores da ação. Pimenta ressaltou que, se Vieira tivesse dito de forma clara e inequívoca que os familiares receberam dinheiro do PCC sem certeza da veracidade e com dolo de causar dano, a situação extrapolaria a imunidade parlamentar e geraria responsabilidade civil.

CONTEXTO DA ENTREVISTA E DA AÇÃO

As declarações questionadas foram feitas por Vieira, então relator da CPI do Crime Organizado, em entrevista ao SBT News. O senador tratava de apurações envolvendo o Banco Master e possíveis fluxos financeiros. A família Moraes alegava que as falas eram injuriosas e difamatórias. Vieira negou ter feito associação direta com o PCC e classificou a ação como tentativa de intimidação.

A decisão rejeita o pedido de indenização e encerra, em primeira instância, a pretensão da família do ministro contra o parlamentar.