O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, defendeu nesta quinta-feira (30) a legalidade do vídeo produzido com inteligência artificial que recriou a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. O material foi exibido na convenção nacional do PL, no sábado (25), que oficializou a candidatura do filho.

POSIÇÃO DE FLÁVIO NA LIVE

Em transmissão ao vivo, Flávio afirmou que a campanha estudou previamente a legislação eleitoral e concluiu que não havia irregularidade. Segundo ele, o vídeo deixa claro desde o início que se trata de conteúdo gerado por IA e que o ex-presidente está preso por decisão que considera injusta.

“É óbvio que o presidente Bolsonaro não tinha a menor ideia de que ia passar um vídeo de IA dele na nossa convenção. Obviamente que nós estudamos a legislação e não tem absolutamente nada de errado”, disse o senador.

Flávio argumentou que a resolução do TSE sobre o tema trata de propaganda eleitoral, período que ainda não começou oficialmente. Ele afirmou ainda que a proibição de uso de inteligência artificial se aplica a conteúdos que promovam mentiras ou tenham intenção de ludibriar o eleitor, o que, segundo sua avaliação, não ocorreu no caso.

CONTEXTO DO VÍDEO E REAÇÃO DO PT

No vídeo, a imagem sintética de Bolsonaro afirma que não se trata da gravação real, critica a prisão e pede que os apoiadores recebam Flávio “de braços abertos” como candidato à Presidência.

A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) protocolou representação no Tribunal Superior Eleitoral alegando propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. A defesa de Flávio já se manifestou no TSE, sustentando que o material identifica o uso da tecnologia, não configura deepfake com intenção de enganar e não caracteriza pedido explícito de voto no sentido vedado pela legislação.

POSIÇÃO DA DEFESA E QUESTÃO NO STF

A defesa do ex-presidente informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que Jair Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem e voz no vídeo. Moraes havia determinado esclarecimentos sobre o episódio, vinculando o tema a restrições impostas ao ex-presidente.

Flávio destacou ainda a dificuldade de controle absoluto do uso de inteligência artificial, afirmando que a tecnologia é amplamente utilizada por todos os lados e que é praticamente impossível filtrar todos os conteúdos gerados diariamente nas plataformas.

O caso segue em análise no TSE, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, e no STF.