A Justiça de São Paulo condenou na terça-feira (15) o influenciador Bruno Monteiro Aiub, o Monark, a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo em razão de declarações feitas em fevereiro de 2022 no Flow Podcast. A ação civil pública partiu do Ministério Público estadual depois que, em debate com Kim Kataguiri e Tabata Amaral, o apresentador disse que um partido nazista deveria ser reconhecido pela lei e falou no direito de alguém se declarar “antijudeu”. Tabata rebateu na hora, o MP pediu a retirada do vídeo no YouTube e a Polícia Civil abriu inquérito. Monark gravou pedido de desculpas, alegou que estava bêbado e o conteúdo saiu do ar.

Quatro anos depois, a juíza Adriana Cardoso dos Reis julgou o pedido procedente e fixou a indenização em R$ 100 mil — o MP pedia R$ 4 milhões — a ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, com correção e juros. Na sentença, a magistrada escreveu que defender partido nazista e atuação “antijudeu” não é “simples opinião política protegida pelo regime democrático”, porque o nazismo se estruturou na supremacia racial e no extermínio. O G1 e o Estadão registraram que a decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça. Em nota, a defesa afirmou que Monark é contra o nazismo, classificou a sentença de equivocada e disse que vai recorrer.

A fala de 2022 virou sentença de 2026 e ainda não é trânsito em julgado. O influenciador que tratou o tema como liberdade irrestrita agora discute, no segundo grau, se aquela frase ofendeu a coletividade o bastante para pagar cem mil ao fundo estadual. O Ministério Público levou o caso até o fim. O réu pede nova leitura. Entre o podcast, o desligamento do Flow e a condenação de terça, o que permanece é o limite que a juíza desenhou: a democracia não obriga o Estado a reconhecer partido fundado no extermínio. O TJ de São Paulo é o próximo endereço.