Justiça americana diz que documento utilizado em decisão de Moraes é falso
Defesa de Filipe Martins prepara pedido de revisão após juiz americano exigir documentos sobre a origem do registro migratório
O dado que ajudou a manter Filipe Martins preso por quase seis meses foi classificado como falso pela Justiça americana. O juiz federal Gregory A. Presnell afirmou que um registro fraudulento foi inserido no sistema da Patrulha de Fronteira dos Estados Unidos e determinou a apresentação de documentos capazes de revelar sua origem. O registro indicava que Martins teria entrado no país em dezembro de 2022 e foi utilizado por Alexandre de Moraes para sustentar risco de fuga e manter a prisão preventiva, apesar de a defesa apresentar indícios de que ele permanecera no Brasil. Segundo apuração da BandNews TV, a defesa agora prepara um pedido de revisão da condenação de 21 anos.
A descoberta atinge diretamente a legitimidade da prisão cautelar, mas não derruba automaticamente a condenação posterior por tentativa de golpe, baseada em um conjunto diferente de provas. Para obter revisão, a defesa terá de demonstrar que o dado falso contaminou o julgamento ou influenciou a pena. Presnell não determinou prisões: exigiu informações para identificar os responsáveis. Se ficar comprovado que agentes americanos inseriram deliberadamente o registro, podem surgir responsabilidades administrativas, civis e criminais nos EUA; caso apareça participação consciente de autoridade brasileira, poderão ser investigados, conforme a conduta e as provas, falsidade, inserção de dados falsos, obstrução ou abuso de autoridade. Até agora, porém, não existe prova pública de que Moraes soubesse da falsidade quando utilizou o registro.

