Um registro falso atravessou fronteiras e ajudou a manter um brasileiro preso por quase seis meses. Agora, a Justiça americana quer saber quem o criou. O juiz federal Gregory A. Presnell classificou como falso o dado que apontava a entrada de Filipe Martins nos Estados Unidos em dezembro de 2022 e determinou a apresentação de documentos capazes de identificar quem inseriu a informação no sistema da CBP. O registro foi utilizado por Alexandre de Moraes para sustentar a suspeita de fuga e decretar a prisão preventiva do ex-assessor em fevereiro de 2024.

A CBP já havia reconhecido que Martins não entrou no país naquela data. A defesa também apresentou registros de que ele permanecera no Brasil, enquanto a PGR defendeu sua soltura por falta de prova da fuga. A nova determinação americana não anula automaticamente a condenação posterior de Martins, fundada em outras acusações, mas abala diretamente a justificativa daquela prisão e abre caminho para pedidos de reconhecimento de ilegalidade e indenização contra o Estado brasileiro.

Nos Estados Unidos, quem tiver inserido conscientemente a informação poderá, conforme a forma de execução e as provas, responder por declaração ou registro falso em matéria federal, com pena de até cinco anos; fraude ou acesso indevido a sistema governamental, cujas penas variam conforme o dano e a reincidência; falsificação destinada a obstruir investigação federal, que pode chegar a 20 anos; e conspiração, punível em regra com até cinco anos. Quem tiver auxiliado ou ordenado a fraude também pode ser responsabilizado como autor. Nada disso permite culpar Moraes automaticamente: para responsabilizá-lo pessoalmente seria indispensável provar participação, conhecimento da falsidade ou uso deliberado do dado. A revelação dos nomes, portanto, poderá mostrar se houve apenas falha interna americana ou uma operação muito mais grave.