O jurista Joaquim Falcão, professor de Direito Constitucional e membro da Academia Brasileira de Letras, defendeu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerre o chamado inquérito das fake news. Em entrevista ao POD_i, Falcão afirmou que, enquanto o procedimento permanecer aberto, o país terá dificuldade para recuperar uma situação de normalidade institucional e uma expectativa democrática mais consistente.

O Inquérito 4.781 foi instaurado em 2019 pelo STF para apurar ameaças, ofensas e campanhas de desinformação contra ministros e a própria Corte. Ao longo dos anos, o procedimento foi ampliado e prorrogado sucessivamente, tornando-se alvo de críticas de juristas e setores políticos que questionam sua duração, seu modelo de condução e os limites da atuação do Supremo. Em julho de 2026, Falcão já havia defendido publicamente que o inquérito estava há tempo demais em andamento e que deveria ser encerrado.

A declaração reforça o debate sobre os limites institucionais do STF e sobre a necessidade de investigações terem duração e objeto claramente delimitados. A manifestação de Falcão não significa que o inquérito tenha sido encerrado: a decisão sobre sua continuidade cabe ao Supremo e ao relator. O episódio se insere em uma discussão mais ampla sobre devido processo legal, segurança jurídica e o papel do Judiciário em temas relacionados à liberdade de expressão e à proteção das instituições.