O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, tornou permanente o programa de caução para vistos B-1 (negócios) e B-2 (turismo). A partir desta segunda-feira (3 de agosto de 2026), oficiais consulares poderão exigir depósitos de US$ 10 mil, US$ 15 mil ou US$ 20 mil (cerca de R$ 55 mil a R$ 111 mil) de solicitantes de cerca de 50 países considerados de maior risco migratório. O Brasil não integra a lista.

MEDIDA FOI ANUNCIADA NO REGISTRO FEDERAL E AMPLIA PROGRAMA-PILOTO DE 2025

O Departamento de Estado publicou a regra final na sexta-feira (31 de julho). O texto elimina a faixa de US$ 5 mil existente no piloto e eleva o teto para US$ 20 mil. O valor padrão esperado é de US$ 15 mil, podendo ser ajustado para baixo ou para cima conforme a avaliação individual do solicitante.

O programa-piloto, lançado em agosto de 2025, já havia demonstrado resultados. Segundo o próprio Departamento de Estado, as 50 nações listadas registraram quase 45.500 overstays (permanências além do prazo) no ano fiscal de 2024. Nos primeiros dez meses do piloto, o número de overstays caiu para menos de 50. A emissão de vistos para esses países recuou 83% no mesmo período, em grande parte porque milhares de solicitantes elegíveis optaram por não pagar a caução.

COMO FUNCIONA A CAUÇÃO E QUANDO O VALOR É DEVOLVIDO

O processo de solicitação do visto permanece o mesmo até a entrevista consular. Caso o oficial decida enquadrar o candidato, informa o valor da caução. Somente após o pagamento (via plataforma oficial do Tesouro americano) o visto pode ser emitido.

O depósito é integralmente devolvido — sem correção monetária — se o visitante cumprir todas as condições: permanecer no status autorizado, sair dos Estados Unidos dentro do prazo e utilizar aeroportos comerciais designados. O valor é confiscarado em caso de overstay, violação das condições do visto, pedido de mudança de status ou solicitação de asilo, hipóteses que o governo considera incompatíveis com a finalidade da caução.

CRITÉRIOS QUE DEFINEM OS PAÍSES SUJEITOS À EXIGÊNCIA

A seleção dos países leva em conta taxas de overstay, dificuldade de troca de informações com autoridades americanas, falhas na confirmação de identidade, antecedentes criminais e confiabilidade dos documentos civis. A lista atual, de cerca de 50 nações (30 delas africanas), inclui, entre outras, Argélia, Angola, Bangladesh, Cuba, Etiópia, Nigéria, Venezuela, Zâmbia e Zimbábue. O Departamento de Estado pode incluir novos países com aviso prévio de 15 dias e retirar nações de forma imediata.

BRASIL FICA FORA E MEDIDA REFORÇA CONTROLE SOBRE QUEM ENTRA E QUEM SAI

Cidadãos brasileiros continuam sujeitos ao processo regular de visto B-1/B-2, sem exigência de caução. A medida se insere na política de imigração do governo Trump, que trata o visto como privilégio, não como direito, e prioriza o cumprimento das regras de entrada e saída. Autoridades americanas afirmam que o programa é ferramenta eficaz para garantir que quem entra saia no prazo. Advogados de imigração e grupos de defesa de migrantes criticam a medida por alegadamente desencorajar viagens legítimas.