O governo brasileiro se prepara para a possibilidade de novas sanções dos Estados Unidos após a Casa Branca prorrogar, por mais um ano, a emergência nacional declarada em relação ao Brasil. A medida, anunciada em 28 de julho de 2026 e publicada no Federal Register, mantém em vigor a Ordem Executiva de 30 de julho de 2025, que classifica políticas e ações do governo brasileiro como ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA.

PRORROGAÇÃO NÃO CRIA NOVAS TARIFAS, MAS MANTÉM O QUADRO JURÍDICO

A renovação não restabelece as tarifas de 2025, que foram barradas pela Suprema Corte americana. No entanto, o documento repete as justificativas do ano passado: alegações de restrições à liberdade de expressão, violações de direitos humanos, censura por parte do Supremo Tribunal Federal e perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro, sua família e apoiadores.

O Palácio do Planalto repudiou a decisão em nota oficial, classificando como “inteiramente descabido” caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos e reafirmando a soberania nacional e a independência dos Poderes.

RISCO DE LEI MAGNITSKY E CANCELAMENTO DE VISTOS

Segundo interlocutores do Planalto e do Itamaraty, a prorrogação é interpretada como sinal de que novas medidas individuais podem estar no radar. Entre as possibilidades avaliadas estão a reaplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras e o cancelamento de vistos.

Em 2025, a Lei Magnitsky foi aplicada ao ministro Alexandre de Moraes e à esposa, Viviane Barci de Moraes. A sanção foi revogada em dezembro daquele ano, após aproximação entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. Aliados do governo brasileiro apontam que a negativa de vistos a funcionários do Departamento de Estado americano, que pretendiam visitar o Brasil para acompanhar o sistema eleitoral, também contribuiu para o clima de tensão.

LULA FALA EM INTERFERÊNCIA ELEITORAL

Em entrevista a um podcast, o presidente Lula afirmou que as eleições brasileiras passarão por tentativa de interferência americana em favor do senador Flávio Bolsonaro. “Se ele quiser vir apoiar eleitoralmente, que venha. Nós vamos ganhar as eleições”, disse o petista.

Fontes do governo classificam a escalada como parte de uma estratégia política eleitoral do governo Trump. Apesar disso, integrantes do Planalto defendem resposta “fria e racional”, lembrando que os Estados Unidos têm maior capacidade de prejudicar o Brasil do que o contrário.

CONTEXTO DE TENSÃO BILATERAL

A renovação ocorre em meio a novas tarifas americanas sobre produtos brasileiros e articulações de aliados bolsonaristas em Washington que pedem sanções individuais, especialmente contra ministros do STF. A emergência nacional permanece em vigor pelo menos até 30 de julho de 2027.