O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não dispõe de verbas suficientes para pagar R$ 105,5 bilhões em despesas neste ano. O valor considera gastos programados para 2026 e faturas de exercícios anteriores ainda não quitadas, frente aos limites de pagamento de cada órgão. A informação foi divulgada pelo Estadão e confirmada pela Jovem Pan com base em nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado.

OS NÚMEROS DA RESTRIÇÃO

Somando todos os ministérios, o governo tem R$ 330,9 bilhões em despesas não obrigatórias a pagar em 2026. Desse total, R$ 226,3 bilhões correspondem ao Orçamento do ano e R$ 104 bilhões a restos a pagar (faturas de anos anteriores). Com o bloqueio orçamentário em vigor, o espaço disponível para pagamento fica em R$ 225,4 bilhões. A diferença gera uma restrição de R$ 105,5 bilhões, equivalente a 31,9% do total, segundo a consultoria do Senado.

AS PASTAS MAIS AFETADAS

O Ministério da Saúde concentra o maior volume de restos a pagar, com R$ 15,1 bilhões. No ano passado, a restrição já impactou a estruturação de unidades especializadas, procedimentos de média e alta complexidade e a distribuição de medicamentos. A Educação aparece em seguida, com cerca de R$ 13,8 bilhões, o que pode afetar compras de livros didáticos e outras despesas. O Ministério das Cidades também figura entre os mais pressionados, com R$ 7,1 bilhões.

A RESPOSTA DO GOVERNO

O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a restrição não é definitiva e pode ser revista ao longo do exercício para atender necessidades específicas. Na semana passada, a equipe econômica liberou R$ 5,7 bilhões em gastos, mas ainda permanece um bloqueio de R$ 17,9 bilhões para cumprimento do arcabouço fiscal. A consultoria do Senado destaca que o problema não é a inexistência de recursos no Orçamento, e sim a falta de limite financeiro para utilizá-los no momento.

O RISCO DE TRANSFERIR O PROBLEMA

O semestre ainda está no início, mas o governo federal já enfrenta mais despesas previstas do que recursos disponíveis para pagamento. A situação depende de aumento da arrecadação e da aprovação de medidas orçamentárias pelo Congresso. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sequer foi discutida por deputados e senadores, concentrados nas eleições deste ano. O risco apontado é que parte dessas despesas seja adiada e transferida para 2027, sobrecarregando o próximo governo.

Para a direita e setores críticos à gestão petista, o quadro evidencia as dificuldades fiscais acumuladas sob o governo Lula, com impacto direto em áreas essenciais como saúde e educação, e reforça o alerta sobre o descontrole das contas públicas.