EUA ACEITAM CONSULTAS NA OMC SOBRE TARIFAÇO IMPOSTO AO BRASIL
Governo americano respondeu formalmente à solicitação brasileira e se declarou disposto a conversar sobre as sobretaxas de 25% e 12,5%. China pediu para aderir ao processo. Prazo de 60 dias para tentativa de acordo.
Os Estados Unidos aceitaram formalmente o pedido do Brasil de realizar consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as sobretaxas aplicadas a produtos brasileiros. A resposta americana foi enviada à organização nesta segunda-feira (10). No documento, o governo de Donald Trump afirma que aceita a solicitação e está à disposição para conversar com a missão brasileira em data conveniente para ambas as partes.
O QUE O BRASIL CONTESTA
O Brasil protocolou a solicitação de consultas no fim de julho contra duas medidas do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR). A primeira é a sobretaxa de 25% aplicada especificamente a produtos brasileiros, justificada por alegadas práticas comerciais injustas ou discriminatórias. A segunda é a alíquota de 12,5% relacionada a supostas falhas no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado, medida que atinge dezenas de países. Em alguns casos, as tarifas se somam e chegam a 37,5%. O governo brasileiro alega que as medidas são discriminatórias, unilaterais, desrespeitam normas da OMC e anulam o princípio do tratamento igualitário entre membros.
CHINA ADERE ÀS CONSULTAS
A China também solicitou participação no processo, afirmando ter interesse comercial substancial. Segundo o documento chinês, as medidas americanas afetam as exportações do país para os Estados Unidos e as condições de concorrência de produtos chineses no mercado americano.
CARÁTER DO MECANISMO E EXPECTATIVAS
A solicitação de consultas abre um canal formal de diálogo. O prazo é de 60 dias para que as partes tentem chegar a um entendimento. Caso não haja acordo, o Brasil pode pedir a formação de um painel. Diplomatas brasileiros avaliam a iniciativa como de caráter simbólico, uma vez que o Órgão de Apelação da OMC permanece paralisado, limitando a efetividade de decisões futuras. Ainda assim, o fato de os Estados Unidos terem aceitado o pedido, em vez de ignorá-lo, é visto pelo Palácio do Planalto como um passo positivo. Analistas observam que o caminho é longo e que a relação comercial com Washington tende a permanecer conturbada enquanto durar o atual governo americano.
