Luiz Fux suspendeu nesta segunda (28), à noite, todos os efeitos da decisão em que Flávio Dino derrubou a ordem do TSE contra publicações que atribuem a Flávio Bolsonaro a intenção de tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Voltam a valer as determinações da Justiça Eleitoral, com as ressalvas que já tinham. André Mendonça, no TSE, tinha mandado remover o post e proibido repetir a mesma narrativa, e deixou expressas as críticas, as opiniões e as sátiras. X, Meta, TikTok e Google têm 24 horas para cumprir de novo essa ordem e para deixar de executar a decisão de Dino. Quem descumprir pode levar multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e responder por crime de desobediência. A reportagem é de Caio Junqueira, na CNN Brasil.

Fux atendeu a pedido do próprio Flávio, admitido como terceiro interessado nos temas 533 e 987, o recurso em que o Supremo fixou a responsabilidade das plataformas. Fux é o relator. Escreveu que o pedido de Antonio Tabet, na prática, era uma reclamação nova e devia ter sido sorteado. Chamou a manobra de forum shopping, a escolha do julgador. Disse que Dino abriu um canal permanente para contestar decisão da Justiça Eleitoral sem passar pela distribuição: “fechou a porta do sorteio e abriu a de um relator”. A dele, escreveu, “fecha a porta do relator e reabre a do sorteio”. E cravou: “Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!” Negou o pedido de Flávio para incluir enunciados novos nas teses das plataformas, porque isso é matéria do colegiado. Pediu a Edson Fachin que a decisão dele e a de Dino sejam julgadas na mesma sessão presencial. Dino já tinha mandado o próprio ato ao plenário, ainda sem data.

No domingo, Dino reabriu as publicações e falou em censura em massa. Na segunda, a defesa de Flávio reforçou o pedido a Fux. À noite, o relator do Marco Civil suspendeu o colega, pôs relógio de 24 horas em quatro plataformas e empurrou as duas canetas para a mesma sessão. Fux comprou a briga no processo de que é relator. A ordem de Dino está suspensa. O próximo round é o plenário.