FACHIN TIRA DA PAUTA DE QUARTA O CASO DA NOSSA SENHORA E ADIA O EMBATE NO PLENÁRIO
Mônica Bergamo diz que o presidente avisou os ministros e o Globo confirma que a reclamação de Dino ficou de fora
O presidente do Supremo, Edson Fachin, decidiu não levar à sessão de quarta-feira (30) a discussão sobre as publicações que ligam Flávio Bolsonaro à perda do título de padroeira do Brasil por Nossa Senhora Aparecida. A coluna de Mônica Bergamo, na Folha, informa que Fachin disse isso aos próprios ministros. Com o aviso, o que a coluna chama de sessão explosiva fica, pelo menos, adiado. O Globo confirmou o efeito prático no fim da tarde desta terça: a pauta já publicada no site da Corte segue sem a reclamação que Flávio Dino enviou ao plenário presencial, e a Secretaria de Comunicação do tribunal informou que a previsão é a pauta permanecer como está. Não há nova data. Quem escolhe o dia é Fachin.
O caso que saiu da quarta começou na sexta. André Mendonça, como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, mandou as plataformas retirarem a publicação do humorista Antonio Tabet e os conteúdos do mesmo teor. Tabet tinha escrito que “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O santuário e a CNBB disseram que o título de padroeira não foi retirado. No domingo (27), Dino atendeu Tabet, derrubou a ordem de Mendonça e mandou o tema ao plenário do Supremo. Argumentou, segundo o relato do Globo, que a discussão tem relevância múltipla: liberdade religiosa, o controle do Supremo sobre decisão individual da Justiça Eleitoral e a colegialidade do TSE. Disse ainda que milhares de postagens foram derrubadas e alertou para o risco de censura em massa. Na noite de segunda (28), a defesa de Flávio recorreu a Luiz Fux. Fux suspendeu a decisão de Dino até o plenário falar, restabeleceu a retirada determinada por Mendonça e deu 24 horas para as plataformas desfazerem o que tinham cumprido da ordem de Dino. Escreveu que a Constituição reserva ao TSE a última palavra em matéria eleitoral e que não faz sentido o Supremo determinar a veiculação de notícia comprovadamente falsa.
A quarta era o dia em que esse choque iria para a mesa, com os onze. O Globo já tinha publicado que interlocutores aconselharam Fachin a não levar o processo imediatamente. A avaliação levada a ele é que o julgamento viraria um novo foco de tensão, no momento em que a Corte ainda tenta administrar o desgaste da crise do Banco Master, e que a sessão podia virar outra “sessão-bomba”, agora em torno de decisões de duas cortes. O receio tem endereço. Dino, ministro do Supremo, cassou uma ordem de Mendonça tomada no TSE. Na segunda, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, mandou a Fachin o ofício 4307 pedindo filtro na distribuição de petições urgentes sobre a eleição, justamente para que decisão individual do Supremo não capture a Corte Eleitoral. Nesta terça, o Solidariedade de Paulinho da Força protocolou, no mesmo processo de Dino, o pedido para que o TSE troque Kassio, Mendonça e Estela Aranha por três ministros substitutos na fiscalização da propaganda. O que Fachin tirou da pauta é o ponto em que essas peças se encontram.
Enquanto a data não existe, vale a decisão de Fux. Os posts ficam fora do ar. Dino não tem, amanhã, o plenário que ele mesmo pediu no domingo. Fux também não tem, amanhã, o colegiado a que submeteu a suspensão. O eleitor vê o efeito e não vê o julgamento. Faltam cinco dias para o primeiro turno de domingo (4). A disputa sobre quem manda na rede, se o TSE que mandou apagar ou o ministro do Supremo que mandou republicar, continua sem hora marcada, nas mãos do presidente da Corte, a uma semana em que cada sessão já chegou ao país como briga de ministro.

