O Departamento de Estado dos Estados Unidos manifestou-se publicamente contra a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo Supremo Tribunal Federal, ocorrida nesta terça-feira (16 de junho de 2026). Em nota atribuída a um porta-voz, o governo americano afirmou que a sentença de 4 anos e 2 meses de prisão representa “o mais recente episódio em um padrão de perseguição e guerra jurídica (lawfare) por parte dos tribunais brasileiros contra sua oposição política”. A nota conclui: “Os debates políticos devem ser resolvidos por eleições democráticas e não por condenações”.

A manifestação americana veio logo após a Primeira Turma do STF, por unanimidade (votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino), condenar Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A acusação girou em torno de sua atuação nos EUA para articular sanções e pressões contra o Brasil e ministros do STF durante o julgamento do pai, Jair Bolsonaro, na ação da trama golpista.

MANIFESTAÇÃO COMPLETA DO DEPARTAMENTO DE ESTADO

Conforme reportado pelo Jornal O Globo e outras fontes, a nota oficial do Departamento de Estado dos EUA é clara e direta ao associar a condenação ao padrão de lawfare:

 “A sentença é o mais recente episódio em um padrão de perseguição e guerra jurídica (lawfare) por parte dos tribunais brasileiros contra sua oposição política. Os debates políticos devem ser resolvidos por eleições democráticas e não por condenações.”

Essa posição reforça o alinhamento do governo Donald Trump com a visão de que o Judiciário brasileiro, especialmente sob a atuação de Alexandre de Moraes, extrapola seus limites e persegue adversários políticos da direita conservadora.

CONTEXTO DA CONDENAÇÃO E REAÇÃO BOLSONARISTA

Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, foi condenado também à inelegibilidade por oito anos e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Para a direita e os bolsonaristas, trata-se de mais uma prova de ativismo judicial e uso político do STF para eliminar concorrentes. A família Bolsonaro e aliados veem na decisão uma continuação da perseguição que já resultou na condenação de Jair Bolsonaro.

A defesa argumentou imunidade parlamentar e ausência de ameaça concreta, mas o tribunal rejeitou as preliminares. Eduardo criticou a falta de citação regular e afirmou que o objetivo é barrá-lo eleitoralmente.

IMPACTO INTERNACIONAL E SOBERANIA

A nota do Departamento de Estado expõe contradições graves: enquanto o STF acusa Eduardo de interferência externa, a própria Corte é criticada internacionalmente por cerceamento de liberdades e decisões que afetam a soberania e a democracia brasileira. O posicionamento americano legitima as preocupações conservadoras sobre lawfare e reforça que a pressão por sanções foi uma resposta a abusos percebidos, não uma iniciativa isolada.

Essa manifestação reforça o isolamento do Brasil no cenário conservador global e destaca o risco de judicialização excessiva da política, que substitui o debate democrático pela força das togas.