A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group (dona da Truth Social, rede de Donald Trump) pediram à Justiça Federal dos Estados Unidos que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja declarado à revelia no processo movido contra ele por supostas violações à liberdade de expressão. A ação tramita na Flórida e acusa o ministro de emitir ordens de censura que afetam empresas americanas, ultrapassando os limites de sua autoridade.

Os advogados das empresas argumentam que Moraes tentou impor decisões brasileiras a plataformas sediadas nos EUA, incluindo remoção de conteúdos e contas de usuários alinhados à direita, como o blogueiro Allan dos Santos, sob ameaça de multas e bloqueios.

O QUE É A AÇÃO NOS EUA

A Rumble e a Trump Media entraram com o processo acusando Moraes de:

  • Emitir ordens extraterritoriais ilegais que violam a Primeira Emenda da Constituição americana (liberdade de expressão).
  • Tentar forçar empresas americanas a nomear representantes legais no Brasil e cumprir determinações sem base em tratados internacionais.
  • Causar danos financeiros e à reputação das plataformas ao bloquear contas e ameaçar operações.

A Justiça americana autorizou a citação por e-mail após tentativas de notificação formal via cooperação internacional terem sido frustradas. Com o prazo para resposta expirando sem manifestação, as empresas pedem revelia (default judgment), o que permitiria prosseguir o caso sem defesa do ministro e potencialmente condená-lo em danos.

CONTEXTO DA DISPUTA

O embate envolve ordens de Moraes para remoção de conteúdos considerados “crimes de opinião” ou ameaçadores à democracia, incluindo perfis bolsonaristas. Para as empresas, tais decisões representam censura política e interferência estrangeira inaceitável em solo americano. O caso ganhou relevância com o apoio explícito de figuras ligadas a Trump, que veem Moraes como símbolo de autoritarismo judicial.

POSICIONAMENTO DA DIREITA E BOLSONARISTAS

A direita brasileira e bolsonaristas celebram a iniciativa como um contraponto necessário ao que consideram abuso de poder por parte de Moraes. A ação reforça a narrativa de que o ministro age além de suas competências, perseguindo dissidentes conservadores e ameaçando a liberdade de expressão. Trump e aliados americanos defendem plataformas “livres” contra o que chamam de censura de esquerda global.

REAÇÕES E IMPACTOS

O governo brasileiro e a AGU indicaram que defenderão Moraes, alegando afronta à soberania nacional. A revelia, se decretada, não implica prisão automática, mas pode gerar condenação civil, indenizações e complicações internacionais para o ministro. O caso expõe tensões diplomáticas entre Brasil e EUA no campo digital e judicial.

A imprensa tradicional costuma enquadrar o processo como “tentativa de intimidação” contra o Judiciário brasileiro, omitindo críticas concretas à extraterritorialidade das decisões de Moraes e ao impacto na liberdade de expressão.