Advogado de Zambelli protocola Moraes no Tribunal Penal Internacional
Pagnozzi entregou a denúncia em Haia na terça, com assinatura de Eduardo Bolsonaro no Texas e apoio de Tagliaferro
O advogado de Carla Zambelli, Fábio Pagnozzi, protocolou na noite de terça-feira (15) no Tribunal Penal Internacional, em Haia, uma comunicação contra o ministro Alexandre de Moraes. A coluna de Milena Teixeira, no Metrópoles, registrou o depósito no mesmo dia em que o Supremo começou a discutir se abre investigação contra o magistrado pelas mensagens com Daniel Vorcaro. Assinam o documento Eduardo Bolsonaro, no Texas, em 7 de setembro — Pagnozzi viajou aos Estados Unidos para colher a firma — e Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no TSE.
A peça descreve um “ataque generalizado e sistemático” contra opositores e apoiadores de Jair Bolsonaro. Cita prisões e condenações do 8 de Janeiro e o “exílio” de Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e da própria Zambelli. O pedido é para que o TPI abra exame preliminar de crimes contra a humanidade e analise a conduta de Moraes. A defesa usa a linha da Corte de Cassação da Itália, que recusou a extradição de Zambelli por falta de imparcialidade do julgador. Em junho, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo por coação no curso do processo, ao atuar por sanções contra ministros. Na semana passada ele esteve em Washington para falar de Magnitsky.
Haia não é sentença. É o protocolo que o Supremo brasileiro não quis abrir na terça. Enquanto Dino pedia vista e Moraes votava no próprio rito, o papel com a firma do Texas entrou no sistema do TPI. O exame preliminar pode ficar anos na gaveta — ou virar o primeiro recado de uma corte internacional sobre o inquérito das fake news, o 8 de Janeiro e os passaportes cassados. Eduardo já foi condenado por pedir sanção lá fora. Pagnozzi protocolou mesmo assim. O tribunal de Haia agora tem o dossiê. O de Brasília tem a vista de 90 dias.

