O Tribunal Superior Eleitoral manteve o direito de voto dos presos provisórios e dos adolescentes internados nas eleições de outubro de 2026. A Lei Antifacção proibiu o voto de qualquer pessoa presa, mas o TSE decidiu por unanimidade que a mudança não pode valer neste pleito porque foi aprovada a menos de um ano da votação, aplicando o princípio constitucional da anualidade eleitoral. Com isso, serão instaladas urnas em presídios e unidades socioeducativas para quem está sem condenação definitiva, possui título regular e realizou o pedido dentro do prazo.

O efeito político tem um beneficiário evidente quando se observa o resultado mais recente. Nas seções eleitorais instaladas em unidades prisionais em 2022, Lula recebeu 80,59% dos votos válidos, enquanto Jair Bolsonaro obteve 15,79%. Esse histórico indica que a manutenção dessas urnas favorece diretamente a esquerda brasileira e pode ampliar a votação de Lula em uma disputa apertada. A restrição da Lei Antifacção é questionada no STF, que poderá rever o tema; enquanto isso, a Justiça Eleitoral seguirá mobilizada para garantir esse eleitorado nas urnas de 2026.