O R7 publicou nesta quinta que um empate no julgamento sobre Alexandre de Moraes pode abrir novo embate no Supremo. A sessão de terça parou com 4 a 3 para manter separados os casos de Moraes e André Mendonça, depois que Flávio Dino pediu vista — e tirou o próprio voto do placar. Ele havia acompanhado Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes na união dos processos. Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram pela separação. Dino tem até 90 dias. Se devolver o voto como estava, o quadro volta a 4 a 4.

O Estadão e o UOL descreveram a cisão do regimento. Em mérito criminal vale in dubio pro reo: empate não abre investigação. Na questão de ordem, o artigo 13 prevê voto de qualidade do presidente quando não há solução diversa e a ausência se deve a impedimento, suspeição ou vaga longa. Kassio Nunes Marques se declarou impedido. Juristas divergem se Fachin desempata, se a decisão anterior de separar os autos prevalece sem maioria contrária, ou se o plenário inventa rito. Oscar Vilhena Vieira, da FGV, sustentou que 4 a 4 não derruba o encaminhamento da Presidência.

O Supremo não tem regra única para o empate que ele mesmo produziu. Dino segura o processo. Fachin segura o artigo 13. Gilmar segura a tese de juntar os autos. Se o placar empatar de novo, a Corte discute o presidente no lugar do inquérito. A vista de 90 dias atravessa a urna. O empate, se vier, não encerra Moraes: encerra a pretensão de que o regimento já tinha resposta.