O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação preenche os requisitos legais e determinou a notificação dos investigados para que apresentem defesa no prazo de cinco dias.

A ação do Novo questiona 35 atos normativos editados pelo governo Lula entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, entre medidas provisórias e decretos que teriam criado ou ampliado benefícios de forte apelo popular. Segundo a legenda, essas medidas tiveram impacto estimado de R$ 73 bilhões — volume equivalente à soma de iniciativas semelhantes dos três anos anteriores (17 em 2023, 4 em 2024 e 14 em 2025). Entre os exemplos citados está o reajuste do Bolsa Família. O partido também aponta a abertura de 13 créditos extraordinários que somam cerca de R$ 99,7 bilhões.

O Novo pede a cassação dos registros ou diplomas da chapa e a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos. A Corregedoria do TSE já havia aberto outras 11 ações relacionadas à mesma chapa. Após a defesa, Cueva decidirá se arquiva o processo ou dá continuidade à instrução, com oitiva de testemunhas e coleta de provas.

Nas redes, a deputada Marina Helena (Novo) e veículos como a Jovem Pan destacaram o andamento da ação e o pedido de cassação. O caso expõe o debate sobre o uso da máquina pública e de benefícios sociais em período eleitoral. Enquanto a defesa ainda não se manifestou formalmente, a admissão da AIJE abre caminho para que o TSE avalie se houve abuso de poder político na reeleição de 2026.