Dias Toffoli foi ao Rio na segunda-feira (31) abrir o Fórum Permanente de Direito Eleitoral da Emerj e entregou a frase pronta: “Quando a magistratura está sendo atacada, o que querem atacar é o pobre.” Completou: são os despossuídos, a igualação de gênero, “a defesa daqueles que não têm voz”. E fechou com a estatística de gabinete — “é o Poder Judiciário que mais trabalha no mundo, per capita”.

CNN, Estadão e O Antagonista gravaram o mesmo recado. A Constituição de 1988, segundo o ministro, tirou as instituições do clube da elite e deu ao Judiciário a missão de fazer valer o direito de quem não tem voz. A porta, disse, está “ampla e irrestrita”.

O problema da frase não é a retórica. É o contracheque que o próprio sistema publica.

O TETO QUE VIROU PISO

O teto constitucional do funcionalismo é o subsídio do ministro do STF: R$ 46.366,19 por mês, valor em vigor desde fevereiro de 2025. Está na Constituição, no art. 37, XI, e foi reafirmado pelo próprio Supremo em março de 2026, no julgamento conjunto da Rcl 88.319 e das ADIs sobre penduricalhos.

Na prática, o teto virou ponto de partida. Gilmar Mendes disse isso em fevereiro, no plenário: “pelo que se vê dos números, o teto acabou se tornando piso.” Não foi oposição. Foi o decano da Corte.

Em março, o STF tentou pôr ordem. Autorizou verbas indenizatórias de até 35% do teto (R$ 16.228) e adicional por tempo de carreira de outros 35%. Somados, os dois blocos permitem chegar a cerca de R$ 78.822 mensais — 70% acima do limite que a Constituição escreveu. Décimo terceiro, terço de férias e auxílio-saúde comprovado ficam de fora da conta. Em maio, o CNJ aprovou o “contracheque único” para impedir folha paralela. Fachin apresentou a resolução.

Quem precisa de resolução unânime para cumprir teto já admitiu que o teto não era cumprido.

OS NÚMEROS DE 2025

A Transparência Brasil e a República.org cruzaram os contracheques de 15 mil juízes e desembargadores dos Tribunais de Justiça estaduais e do DF. O estudo, publicado em março de 2026 e repercutido pelo Poder360, fechou o ano de 2025 assim:

98% dos magistrados estaduais receberam acima do teto.
R$ 10,7 bilhões pagos além do limite constitucional — alta de 137% em relação aos R$ 4,5 bilhões de 2023.
3.819 juízes e desembargadores — um em cada quatro — embolsaram mais de R$ 1 milhão acima do teto no ano.
56% receberam mais de R$ 500 mil além do limite.
Só 255 magistrados, 1,7% da amostra, caberam dentro do teto.
Salário bruto médio: R$ 99 mil por mês. Em 2025, 25% já tinham ganhos extrateto anuais acima de R$ 1 milhão — em 2023 eram 1%.

Todos os 27 tribunais estouraram. Piauí e São Paulo lideraram a média bruta mensal, na casa de R$ 140 mil. No TJ-SP, 3.039 de 3.452 integrantes passaram do teto. No TJDFT, o g1 mostrou que, em fevereiro de 2026, 304 de 373 magistrados receberam mais de R$ 100 mil líquidos. Nenhum ficou dentro dos R$ 46.366.

Estudo separado, citado pelo Estadão, olhou 25,9 mil magistrados e pensionistas e chegou a R$ 12,6 bilhões acima do teto em 2025. Média anual perto de R$ 1,1 milhão por juiz — 95% acima do teto.

QUEM GANHOU O QUÊ

Não é abstração. Em junho, a Folha mostrou que o comitê criado por Fachin no CNJ para “rever penduricalhos” era formado por cinco magistrados que, em 2025, tiveram média bruta de R$ 133,5 mil por mês. Juntos, R$ 8,3 milhões no ano.

O coordenador do grupo, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, do TJ-SC, somou R$ 2,1 milhões brutos em 2025 (R$ 1,7 milhão líquidos). Em dezembro, o contracheque bateu R$ 332 mil: R$ 102 mil em indenizações e abono de férias, R$ 71 mil de retroativos e R$ 65 mil de 13º. O juiz Paulo Marcos de Farias, do mesmo tribunal e secretário de Estratégia do CNJ, acumulou R$ 1,9 milhão no ano — R$ 287 mil só em dezembro.

O CNJ respondeu o que sempre responde: o subsídio respeita o teto; o que infla o ano são férias em pecúnia, 13º, indenizações e direitos retroativos pagos de uma vez. A nota é verdadeira no recorte contábil. Não apaga o resultado: o pobre que Toffoli invocou não recebe R$ 332 mil em dezembro, nem R$ 10,7 bilhões acima da Constituição.

AS REGALIAS QUE NÃO CABEM NO SUBSÍDIO

O que o mercado chama de penduricalho o tribunal chama de verba indenizatória. A lista varia por corte, mas o cardápio nacional já foi batizado até pelos ministros: auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-educação, auxílio-transporte, diárias, ajuda de custo de remoção, gratificação por acervo, ATS (adicional por tempo de serviço), férias convertidas em dinheiro, e as espécies que Gilmar ironizou como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”.

Enquanto o Congresso não vota a lei nacional exigida pela EC 135/2024, o STF autorizou um pacote limitado a 35% + 35%. Antes disso, cada tribunal inventava a própria rubrica. O resultado está no painel do CNJ e no PDF da Transparência Brasil: o extrateto não é acidente de um mês. É sistema.

Em agosto, o próprio STF criou gratificação extra de até 22,5% para a elite de assessores comissionados — com a ressalva de que esses servidores, eles sim, não podem furar o teto. A regra para o gabinete é mais rígida do que a regra que a magistratura aplicou a si mesma durante anos.

O CONTRADITÓRIO DO MINISTRO

Toffoli tem um ponto que o dado não cancela: o volume processual brasileiro é descomunal e o acesso formal à Justiça é, de fato, mais aberto do que em muita democracia rica. Quem entra com ação de pensão, de despejo ou de benefício previdenciário não encontra a porta fechada por taxa de milhão. Isso é verdade.

O salto lógico é outro. Trabalho per capita não lava remuneração per capita. Defender o pobre no discurso e estourar o teto no holofote do CNJ são operações distintas. A Constituição que Toffoli citou como “pacto refundante” é a mesma que fixou o teto. Quem a usa para se blindar de crítica e a ignora no contracheque escolhe qual artigo vale.

O ministro pergunta: “A quem interessa atacar o Judiciário?” A resposta dos números não é “aos despossuídos”. É a quem paga a conta — o Tesouro, o contribuinte, o mesmo pobre que espera cinco anos por uma sentença de um real e lê que um desembargador do comitê dos penduricalhos levou R$ 332 mil num mês.

O QUE A FRASE ESCONDE

Atacar corrupção no tribunal não é atacar o aposentado que precisa da Justiça. Atacar penduricalho não é atacar o juiz de comarca que julga volume. Misturar as duas coisas é o método. Toffoli transformou a crítica ao supersalário em agressão ao miserável. O estudo da Transparência Brasil faz o movimento inverso: mostra que o Poder que mais fala em voz dos sem-voz é o que menos cabe no teto que ele mesmo interpreta.

Se o Judiciário quiser o argumento moral que Toffoli pediu no Rio, o caminho não é o slogan. É o contracheque único, o fim da folha paralela e o cumprimento do artigo 37 sem nota de rodapé de R$ 10,7 bilhões. Até lá, atacar o teto furado não é atacar o pobre. É ler a Constituição que o ministro diz defender.