O algoritmo que prende a atenção de milhões de jovens agora enfrenta a maior punição já aplicada pela autoridade brasileira de proteção de dados. A ANPD multou a ByteDance, dona do TikTok, em R$ 153,7 milhões por tratar dados de crianças e adolescentes sem base legal adequada. A investigação alcançou tanto usuários cadastrados quanto pessoas que acessavam o feed sem criar conta — modalidade que permitia coleta de informações e personalização de conteúdo.

A empresa terá de excluir dados obtidos irregularmente, reforçar a verificação de idade, limitar anúncios e aplicar configurações mais restritivas a menores de 16 anos. O TikTok poderá recorrer e afirma que parte das práticas analisadas é antiga e já foi alterada por um plano de conformidade. A decisão é importante porque proteção infantil não pode servir de pretexto para censurar opiniões, mas plataformas também não podem transformar dados de menores em combustível comercial sem consentimento e transparência.