STF DEVE DERRUBAR DECISÃO DE MORAES NO PL DA DOSIMETRIA
Ministros apontam abusos do relator ao negar aplicação de lei aprovada pelo Congresso mesmo sem cautelar suspendendo a norma.
O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara-se para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que barrou 24 pedidos de revisão de pena com base no Projeto de Lei da Dosimetria. Conforme apurou o portal O Antagonista, integrantes da Corte consideram abusiva a conduta de Moraes ao negar a aplicação da nova legislação antes de qualquer decisão colegiada que suspendesse seus efeitos. O caso emblemático envolve Débora Rodrigues dos Santos, a "Débora do Batom", condenada por pichar a estátua da Justiça. Parlamentares da oposição criticam a postura do magistrado como uma afronta à soberania do Poder Legislativo.
