A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, anulou uma multa de R$ 600 mil aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes contra a proprietária de um perfil na rede social X. A decisão fundamentou-se na ausência de intimação formal da usuária, que não havia sido alertada sobre sanções financeiras em caso de novas publicações. O caso, iniciado após as eleições de 2022, evidencia o rigor desmedido e as falhas processuais no combate à desinformação. Cármen Lúcia destacou ainda que análises posteriores não identificaram apologia a atos antidemocráticos nas postagens, expondo a fragilidade das punições impostas pelo Judiciário fora do período eleitoral.