NIKOLAS FERREIRA PROPÕE FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA SOBRE O JUDICIÁRIO
O projeto visa dar transparência a gastos administrativos e operacionais de tribunais superiores, como o STF, permitindo requerimentos de informação por parlamentares.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou um projeto de resolução na Câmara dos Deputados para permitir que parlamentares apresentem requerimentos de informação aos órgãos do Poder Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal e tribunais de contas. Atualmente, essa prerrogativa de fiscalização direta restringe-se ao Poder Executivo. De acordo com informações divulgadas pelo portal Metrópoles em maio de 2026, a medida foca exclusivamente em atos administrativos, orçamentários e de gestão, como gastos com viagens e seguranças, evitando expressamente qualquer interferência em decisões judiciais ou investigações em curso para preservar a independência dos poderes.

