A Procuradoria-Geral da República, sob Paulo Gonet, se posicionou contra a revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro e pediu que o STF sequer analise o pedido que poderia anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão.

Em parecer enviado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, Gonet afirmou que a defesa tenta rediscutir questões já analisadas e rejeitadas pela Primeira Turma e que não apresentou provas novas capazes de justificar a reabertura. Segundo o procurador-geral, a revisão criminal é instrumento excepcional e não pode ser usada como via oblíqua para contestar uma condenação definitiva.

A defesa argumenta falhas na cadeia de custódia de provas digitais e apresentou parecer técnico questionando a integridade de parte do material. Gonet rebateu que os elementos já estavam nos autos, que a condenação se apoia em um conjunto convergente de provas (gravações, manuscritos, mensagens, depoimentos e laudos) e que não houve demonstração de prejuízo ou de vício capaz de invalidar a sentença.

A decisão agora cabe a Nunes Marques, que pode rejeitar o pedido de conhecimento ou levá-lo a julgamento. A manifestação da PGR aumenta a pressão para que o pedido seja barrado na porta, sem exame de mérito, e reforça o debate sobre os limites da revisão criminal em casos de condenações já transitadas em julgado.

Principais pontos:

  • PGR (Paulo Gonet) pede que STF não conheça a revisão criminal de Bolsonaro (pena de 27 anos e 3 meses).
  • Gonet diz que defesa rediscute teses já rejeitadas e não apresenta provas novas.
  • Defesa questiona cadeia de custódia de provas digitais; PGR sustenta que condenação se apoia em conjunto amplo de provas.
  • Parecer foi enviado a Nunes Marques; decisão sobre cabimento está nas mãos do relator.
  • Revisão criminal é tratada como instrumento excepcional, não substituto de recurso.