A ministra Cármen Lúcia, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, pautou para o período de 20 a 30 de novembro de 2026 o julgamento do recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o cancelamento de seus passaportes e a proibição de deixar o país.

A decisão de Moraes foi proferida em 26 de outubro, um dia após Flávio perder a eleição presidencial para Lula. O ministro acolheu pedido da Polícia Federal no âmbito de investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o advogado Willer Tomaz, amigo do senador. Moraes cancelou os passaportes brasileiro e diplomático de Flávio e proibiu contato com Tomaz.

Flávio descumpriu a ordem e deixou o Brasil no dia seguinte, passando pela Argentina e Equador antes de desembarcar em Miami, nos Estados Unidos. A defesa alega que as restrições carecem de fundamentação adequada e pediu a revogação das medidas. Em petição complementar, os advogados solicitaram o impedimento de Moraes no caso, citando vínculos entre empresa investigada e o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e pediram redistribuição para André Mendonça.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma. A decisão de Cármen Lúcia de pautar o recurso ocorre em meio a críticas crescentes à atuação do STF em processos envolvendo a família Bolsonaro, especialmente após a derrota eleitoral. A defesa contesta o uso de declarações de Eduardo Bolsonaro como justificativa para risco de fuga.

Principais pontos:

  • Cármen Lúcia pautou julgamento do recurso de Flávio Bolsonaro para 20 a 30 de novembro no plenário virtual da Primeira Turma.
  • Moraes determinou cancelamento dos passaportes e proibição de saída do país em 26 de outubro, após derrota eleitoral de Flávio.
  • Flávio deixou o Brasil sem entregar os documentos e está nos Estados Unidos.
  • Defesa pede revogação das restrições, impedimento de Moraes e redistribuição do caso para Mendonça.
  • Investigação envolve suspeitas de lavagem de dinheiro com Willer Tomaz e possíveis vínculos com Fraction 024 e escritório da esposa de Moraes.