A ministra Cármen Lúcia, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, pautou para o período de 20 a 30 de novembro de 2026 o julgamento do recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o cancelamento e a apreensão de seus passaportes, medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

A análise ocorrerá no plenário virtual e decidirá se as restrições impostas serão mantidas ou derrubadas. A defesa questiona os fundamentos legais das medidas cautelares, pede a liberação dos documentos e solicita o afastamento de Moraes da condução do caso, alegando suspeição e impedimento. Também requer que o processo seja redistribuído ao ministro André Mendonça.

O caso está relacionado a uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz. Moraes determinou a apreensão dos passaportes, o cancelamento dos documentos brasileiros — inclusive o diplomático — e a proibição de contato com Tomaz logo após a derrota de Flávio nas eleições de 2026.

Flávio deixou o Brasil após a ordem e chegou aos Estados Unidos com a família, utilizando passaporte italiano, o que motivou a defesa a contestar as restrições como excessivas e desprovidas de fundamento suficiente. A pauta pela ministra Cármen Lúcia coloca o recurso em análise pela Primeira Turma, em mais um capítulo das disputas entre a família Bolsonaro e o ministro Moraes no STF.

Principais pontos:

  • Cármen Lúcia pauta julgamento do recurso de Flávio Bolsonaro para 20 a 30 de novembro de 2026 no plenário virtual da Primeira Turma.
  • Defesa contesta apreensão e cancelamento de passaportes determinados por Alexandre de Moraes e pede liberação dos documentos.
  • Advogados solicitam afastamento de Moraes por suspeição/impedimento e redistribuição do caso a André Mendonça.
  • Investigação da PF envolve suspeitas de lavagem de dinheiro com o advogado Willer Tomaz.
  • Flávio deixou o Brasil para os EUA após as restrições, usando passaporte italiano.