PEDIDO DE PRISÃO PARA MORAES APÓS MANDADO NÃO APARECER EM BANCO OFICIAL
Advogado de Eduardo Tagliaferro questiona ordem usada na extradição à Itália e defende responsabilização do ministro; ausência no BNMP ainda não comprova fraude
Paulo Faria, advogado que atua na defesa de Eduardo Tagliaferro, defendeu a prisão de Alexandre de Moraes após afirmar que o mandado usado para sustentar a extradição do ex-assessor à Itália não aparece no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões. Segundo a defesa, também não constam na cronologia certificada do processo a manifestação da PGR de 30 de julho de 2025, a decisão de prisão e a expedição do mandado no dia seguinte. Faria sustenta que as peças teriam surgido apenas no pacote remetido ao governo italiano e quer comunicar a divergência à embaixada do país.
Os advogados pediram ao Ministério da Justiça acesso integral ao procedimento, preservação dos arquivos originais, metadados e registros de transmissão entre STF, PGR, Itamaraty e autoridades italianas. Tagliaferro não está preso, mas permanece proibido de deixar a Itália enquanto a Corte de Apelação de Catanzaro analisa a extradição. O próprio requerimento reconhece que a lacuna pode decorrer de sigilo, erro cadastral, migração de sistema ou retirada posterior do registro; portanto, ela não prova isoladamente que o mandado seja falso ou que Moraes tenha cometido crime.
A defesa afirma que, se uma auditoria demonstrar criação irregular ou uso consciente de documento ideologicamente falso, os responsáveis deverão ser investigados, e Faria sustenta politicamente que Moraes deveria ser preso. Essa declaração não equivale a pedido de prisão já acolhido nem a ordem expedida por tribunal estrangeiro. A Espanha aparece apenas como precedente por ter recusado a extradição de Oswaldo Eustáquio; o caso de Tagliaferro tramita na Itália, e qualquer responsabilização do ministro dependeria de prova, competência legal e devido processo.

