O Partido Novo enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, pedindo providências diante da revelação de uma estrutura paralela de recebimento e armazenamento de documentos no gabinete do ministro Alexandre de Moraes durante o Inquérito das Fake News.

Segundo reportagem do UOL, durante cerca de sete anos os documentos da investigação eram entregues diretamente a auxiliares de Moraes, que os registravam com carimbos e os mantinham no próprio gabinete, fora do fluxo habitual da Secretaria Judiciária do STF. Quando Fachin assumiu a relatoria, seus assessores precisaram recolher, organizar e digitalizar volumes de documentos que estavam no gabinete do relator anterior.

Na decisão de arquivamento do inquérito, Fachin registrou que a tramitação ocorreu exclusivamente no gabinete de Moraes até 11 de setembro de 2026 e que 79 expedientes avulsos foram incorporados aos autos nessa data. O Novo argumenta que o arquivamento não encerra as dúvidas sobre os procedimentos e pede a edição de um ato normativo que proíba estruturas não oficiais de recebimento de documentos nos gabinetes dos ministros, em conformidade com a Resolução STF nº 693/2020.

O presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, declarou que é preciso esclarecer a origem, o funcionamento e a extensão da estrutura paralela, inclusive para verificar se houve abuso de poder ou violação às regras institucionais da Corte. O partido também solicitou o fim do sigilo do inquérito e de procedimentos relacionados, além da criação de um canal para denúncias de irregularidades.

O episódio reforça as críticas sobre os limites de atuação do Judiciário e a necessidade de transparência e controle interno no STF, especialmente em investigações de longa duração conduzidas por ministros da própria Corte.

Principais pontos:

  • Partido Novo oficia Fachin cobrando providências sobre estrutura paralela no gabinete de Moraes no Inquérito das Fake News.
  • UOL revelou que, por cerca de sete anos, documentos eram recebidos e armazenados diretamente no gabinete, fora do fluxo oficial.
  • Fachin confirmou tramitação exclusiva no gabinete até 11/09/2026 e incorporação de 79 expedientes avulsos.
  • Novo pede ato normativo proibindo estruturas não oficiais e fim do sigilo do inquérito.
  • Presidente do partido, Eduardo Ribeiro, afirma que arquivamento não encerra dúvidas sobre possíveis irregularidades.