O Partido Novo protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT), os pré-candidatos ao Senado Jaques Wagner e Rui Costa, e o próprio Partido dos Trabalhadores, por propaganda eleitoral antecipada. O pedido foi distribuído ao ministro André Mendonça e solicita, em caráter liminar, a remoção dos vídeos da convenção estadual do PT realizada no sábado (1º de agosto) em Salvador, além da aplicação da multa máxima prevista na legislação.

A legenda alega que Lula fez pedidos explícitos e repetidos de voto antes do início oficial da campanha eleitoral, marcado para 16 de agosto. O evento foi transmitido ao vivo e os vídeos permaneceram disponíveis em canais oficiais, o que, segundo o Novo, descaracterizou o caráter exclusivamente intrapartidário da convenção.

“SE SOBRAR UM POUQUINHO DE VOTO, VOTE EM MIM”

Durante o discurso na convenção que oficializou a candidatura de Jerônimo Rodrigues à reeleição e lançou Wagner e Rui Costa ao Senado, Lula afirmou:

 “Depois que vocês votarem em deputado estadual e deputada estadual, votar em deputado federal e deputada federal, votar em senador da República e votar no Jerônimo, se sobrar um pouquinho de voto, vote em mim, que eu agradeço a todos vocês a lembrança.”

O presidente também usou expressões como “me elejam pela quarta vez”. O Novo registra que o pedido não foi isolado e foi reiterado ao longo da fala.

LULA ADMITE O ERRO E ANUNCIA QUE SERÁ MULTADO

No domingo (2), durante a convenção nacional do PT em São Paulo, o próprio presidente reconheceu a irregularidade. Dirigindo-se a Jerônimo Rodrigues, Lula disse:

 “Eu falei na Bahia, eu vou ser multado. Eu falei na Bahia, pedir voto para você, mas eu não deveria ter pedido, que só pode pedir depois do dia 15.”

A declaração confirma que o presidente sabia da proibição e, mesmo assim, pediu votos.

MULTA RECENTE DE R$ 15 MIL E REPETIÇÃO DA CONDUTA

Há poucos dias, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já havia condenado Lula ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda antecipada. A decisão, de 28 de julho, referia-se a um discurso de maio em que o presidente pediu votos para Simone Tebet e Marina Silva, pré-candidatas ao Senado por São Paulo. O Novo destaca a reincidência como justificativa para a aplicação do teto da multa (R$ 25 mil).

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO E O POSICIONAMENTO DO NOVO

A Lei das Eleições veda pedido explícito de voto antes de 16 de agosto. Convenções partidárias permitem propaganda intrapartidária, mas a transmissão ao vivo e a permanência dos vídeos em plataformas de amplo alcance, segundo a representação, transformaram o ato em propaganda dirigida ao eleitorado em geral.

O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que “não há qualquer margem para dúvida” sobre os pedidos explícitos e cobrou isonomia: a legislação precisa valer para todos, inclusive para quem ocupa a Presidência da República.

CENÁRIO POLÍTICO E PRÓXIMOS PASSOS

A ação reforça a disputa em torno das regras eleitorais no início da temporada de convenções. Enquanto o PT e Lula tentam maximizar a exposição antes do período oficial, partidos de oposição e liberais como o Novo buscam frear o que consideram vantagem indevida do ocupante do cargo. O ministro André Mendonça, relator, deverá decidir sobre a liminar de retirada dos vídeos e, posteriormente, sobre o mérito da multa.

A legislação eleitoral prevê apenas sanção administrativa (multa) para propaganda antecipada. Não há, neste momento, pedido de inelegibilidade ou sanção mais grave.