Meio milhão de reais, vídeos apagados, retratação obrigatória e seis meses de publicações monitoradas: esse é o conjunto de medidas que o Ministério Público Federal quer impor a Renan Santos e ao MBL. A ação civil pública, que ainda não foi julgada, sustenta que o candidato utilizou expressões como “vagabundos”, “picaretas” e “malandros” contra indígenas durante a ocupação do terminal da Cargill, em Santarém. O MPF afirma que as declarações atingiram 14 etnias e cerca de 22 mil pessoas do Baixo Tapajós.

Declarações discriminatórias podem gerar responsabilidade civil, e a liberdade de expressão não protege racismo ou incitação à violência. O problema jurídico está na dosagem. Além dos R$ 500 mil, o pedido inclui remoção imediata das postagens, proibição de novos conteúdos considerados ofensivos sob multa diária de R$ 3 mil, um vídeo de retratação com duração mínima de 2 minutos e 57 segundos e publicações mensais, por seis meses, com material fornecido ou validado pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns, destinatário da indenização.

Esse acúmulo pode produzir efeito econômico e político semelhante a uma punição confiscatória, embora a proibição constitucional do confisco se aplique diretamente aos tributos, não às indenizações civis. Pelo artigo 944 do Código Civil, a reparação deve acompanhar a extensão comprovada do dano e pode ser reduzida quando houver desproporção excessiva. A Justiça terá de separar a crítica legítima a uma ocupação que afetou caminhoneiros e o escoamento de produção de ataques generalizados à identidade indígena. Se houver abuso, deve existir reparação; o que não se pode admitir é transformar a responsabilidade civil em instrumento de asfixia financeira, retratação forçada e controle preventivo do discurso de um candidato.