O Ministério Público Eleitoral de São Paulo manifestou-se favoravelmente à aceitação de uma denúncia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposta propaganda eleitoral antecipada.

A representação foi apresentada pelo partido Missão, do pré-candidato à Presidência Renan Santos, e refere-se a uma fala de Lula durante evento oficial do governo federal em 19 de maio.

O QUE DISSE LULA

No discurso de lançamento de um programa do governo, Lula afirmou, em referência às ex-ministras Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede), pré-candidatas ao Senado por São Paulo: “Só não mexam com a Janja. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Só isso. Um dia, sabe?”

POSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Segundo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, a declaração tem “nítido caráter eleitoral”, pois exalta as pré-candidatas e contém pedido explícito de votos, configurando propaganda antecipada vedada pela legislação. A propaganda eleitoral só é permitida a partir de 16 de agosto.

Caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) aceite a denúncia e condene Lula, a multa prevista varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

CONTEXTO DA AÇÃO

O partido Missão argumenta que o ato ocorreu em evento custeado com recursos públicos, o que reforçaria a irregularidade. A assessoria da Presidência ainda não se manifestou sobre o caso.

REAÇÃO DA DIREITA E DOS BOLSONARISTAS

Para a oposição conservadora, o episódio exemplifica o uso da máquina pública em favorecimento eleitoral, prática recorrente criticada pela direita como desequilíbrio no processo democrático e desrespeito às regras eleitorais.

As investigações e o julgamento no TRE-SP devem prosseguir.