O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão, divulgada em 13 de julho de 2026, foi motivada pela divulgação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro nas redes sociais do filho. Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro se manifeste em 48 horas sobre possível descumprimento de medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para apuração de propaganda eleitoral antecipada.

Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência pelo PL, leu a carta em transmissão ao vivo no sábado (11). No documento, o ex-presidente aponta o filho como “porta-voz” e “melhor opção” para o país, pedindo união dos apoiadores. Moraes entendeu que a postagem viola as restrições impostas a Bolsonaro e configura desvio de finalidade no direito de visita.

DECISÃO CONSIDERA RECIDIVA E DESVIO DE FINALIDADE

Segundo Moraes, Flávio agiu como intermediário para permitir que o pai se manifestasse publicamente, burlando a proibição judicial. O ministro destacou que o senador já havia sido advertido anteriormente por conduta semelhante, ao publicar vídeo de Bolsonaro participando de manifestação por telefone em agosto de 2025. A decisão suspendeu imediatamente as visitas, com base na Lei de Execuções Penais.

A carta, intitulada “Carta aos brasileiros”, reforça o apoio a Flávio como pré-candidato e pede que diferenças sejam deixadas de lado para “livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.

INVESTIGAÇÃO SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA

Moraes apontou que expressões usadas na carta e na leitura por Flávio teriam “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”, o que poderia configurar propaganda eleitoral antecipada, vedada pela legislação até o período oficial da campanha. O Ministério Público Eleitoral deve analisar o caso.

REAÇÕES DA DEFESA E DA OPOSIÇÃO

A defesa de Flávio Bolsonaro classificou a decisão como ilegal e inconstitucional, argumentando que, como advogado do pai, ele tem direito de se comunicar com o cliente. O coordenador da campanha de Flávio, senador Rogério Marinho (PL), afirmou que a medida é “autoritária, desproporcional e uma clara interferência no jogo político”.

Flávio Bolsonaro declarou que a carta representa o quinto recado público do pai e acusou Moraes de interferir na eleição. Do lado governista, o deputado Lindberg Farias (PT) comentou que a decisão é consequência do comportamento de Flávio.

CONTEXTO DAS MEDIDAS CAUTELARES CONTRA BOLSONARO

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em decorrência de condenação por tentativa de golpe de Estado. Entre as restrições impostas estão a proibição de acesso a redes sociais e de manifestações públicas diretas ou indiretas. A decisão de Moraes abre possibilidade de agravamento da situação do ex-presidente caso configurada nova violação.

A medida ocorre em meio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República em 2026, em um cenário de divisões internas na direita, incluindo desentendimentos familiares envolvendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.