No período em que já enfrentava crise de credibilidade no mercado, o Banco Master, de Daniel Vorcaro, recorreu ao escritório de advocacia Barci de Moraes — da família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) — para consulta jurídica sobre riscos na captação de recursos via Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os fundos previdenciários de servidores de estados e municípios. O parecer, obtido com exclusividade pelo Metrópoles e assinado em julho de 2024 por advogadas da banca, incluindo parentes do ministro, concluía que o banco estava apto para a atividade, mas destacava riscos de corrupção e conflito de interesses.

O documento integra um contrato milionário entre o banco e o escritório, que já foi alvo de questionamentos públicos. A Polícia Federal deflagrou ao menos quatro operações nos últimos meses investigando aplicações suspeitas de RPPS em produtos do Banco Master, incluindo aportes de bilhões de reais.

DETALHES DO PARECER JURÍDICO

As advogadas do escritório Barci de Moraes, entre elas uma filha e uma cunhada do ministro, analisaram a enquadramento do banco na categoria S3 pelo Banco Central e concluíram pela aptidão para captar recursos previdenciários. No entanto, o texto alertava explicitamente para “descumprimento administrativo, conflito de interesses e corrupção”, especialmente por envolver recursos públicos destinados a aposentadorias e pensões.

O parecer recomendava a estruturação de procedimentos internos de compliance, treinamentos, políticas claras de relacionamento com o poder público e monitoramento contínuo das operações para mitigar os riscos. Citava inclusive a Lei Anticorrupção (12.846/2013), de responsabilidade objetiva da pessoa jurídica.

CONTEXTO DE INVESTIGAÇÕES CONTRA O BANCO

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025. A PF investiga operações com RPPS, incluindo aportes bilionários do RioPrevidência e de outros entes. Uma das frentes envolveu mandados contra o ex-governador Cláudio Castro (PL-RJ). O caso ganha relevância por envolver recursos públicos de servidores e questionamentos sobre influência e compliance em instituições financeiras sob escrutínio.

Procurados pelo Metrópoles, o escritório Barci de Moraes e o ministro Alexandre de Moraes não comentaram o parecer específico.

RELAÇÃO ENTRE O ESCRITÓRIO E O BANCO MASTER

O contrato entre o Banco Master e o escritório da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, previa valores elevados e abrangia assessoria em compliance, políticas internas e pareceres sobre temas regulatórios, incluindo previdenciários. O caso tem gerado debates sobre potenciais conflitos de interesse quando escritórios ligados a famílias de autoridades atuam em instituições investigadas por órgãos federais.