O advogado Jeffrey Chiquini, que atuou na defesa de Filipe Martins no STF, declarou que o ministro Alexandre de Moraes será condenado nos Estados Unidos na ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group (dona do Truth Social), ligadas ao presidente Donald Trump. Segundo Chiquini, Moraes perdeu o prazo de 21 dias para apresentar defesa após ser citado por e-mail, entrando em revelia.

A citação ocorreu em 24 de maio de 2026, autorizada pela Justiça Federal da Flórida. O processo, iniciado em fevereiro de 2025, acusa Moraes de emitir ordens de censura que violam a Primeira Emenda da Constituição americana, ao determinar bloqueios de contas e conteúdos de plataformas sediadas nos EUA, incluindo a suspensão de perfis de brasileiros como Allan dos Santos.

REVELIA E CONSEQUÊNCIAS NA JUSTIÇA AMERICANA

Na revelia, as alegações das empresas são presumidas verdadeiras. As plataformas pedem declaração de que as ordens de Moraes são inválidas nos EUA, proibição de sua execução em território americano e indenizações por danos materiais e morais — valores que, segundo o advogado, podem chegar a dezenas de milhões de dólares. Não se trata de ação penal, mas civil, sem risco imediato de prisão.

INTERVENÇÃO DA AGU E QUESTIONAMENTOS

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, em 15 de junho de 2026, pedido de extinção da ação e intervenção do Estado brasileiro, argumentando imunidade de jurisdição e soberania nacional. A AGU sustenta que decisões do STF não podem ser questionadas em tribunais estrangeiros. Críticos, como Hélio Beltrão em análises anteriores, questionam o uso de recursos públicos para defender ato considerado pessoal de Moraes.

REAÇÃO DA DIREITA E DOS BOLSONARISTAS

No campo conservador e bolsonarista, o episódio é visto como mais uma demonstração de que as ações de censura de Moraes geram consequências internacionais. A ação de empresas ligadas a Trump reforça a narrativa de resistência à suposta extrapolação de poderes do ministro, especialmente contra vozes alinhadas à direita. Muitos celebram a possibilidade de condenação como um freio à “ditadura do Judiciário” e defesa da liberdade de expressão.

CONTEXTO E IMPACTO

O caso envolve decisões de Moraes para bloquear conteúdos e exigir representação legal de plataformas no Brasil, que as empresas americanas interpretam como tentativa de impor censura extraterritorial. A revelia pode acelerar o julgamento, embora a intervenção da AGU busque barrar o avanço. O desfecho pode gerar indenizações pagas pelo contribuinte ou complicações diplomáticas, expondo contradições do governo Lula na defesa de um ministro criticado por ativismo judicial.