O comentarista econômico e liberal-conservador Hélio Beltrão foi direto ao analisar a ação judicial movida nos Estados Unidos pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group (dona do Truth Social) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Beltrão questionou o envolvimento da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa do ministro, argumentando que o contribuinte brasileiro não deve arcar com custos de uma causa pessoal.

A ação tramita na Justiça Federal da Flórida desde fevereiro de 2025. As empresas acusam Moraes de emitir ordens de bloqueio de contas e conteúdos que violam a Primeira Emenda da Constituição americana, configurando censura extraterritorial contra usuários e plataformas sediadas nos EUA. Moraes foi citado por e-mail, com prazo de 21 dias para apresentar defesa — prazo que, segundo relatos recentes, expirou ou esteve próximo do fim sem resposta direta do ministro.

PROCESSO É PESSOAL, NÃO INSTITUCIONAL

Hélio Beltrão destacou que o processo não mira o Estado brasileiro ou o STF como instituição, mas a atuação pessoal de Alexandre de Moraes. “Não é o Brasil que está sendo processado, é a pessoa física do ministro”, afirmou. Ele lembrou que a legislação permite à AGU defender agentes públicos apenas quando atuam no exercício regular de suas funções e em defesa do interesse público — algo que, no caso, Beltrão considera questionável, uma vez que envolve suposta violação de procedimentos básicos como o uso de carta rogatória para citar empresas americanas.

Beltrão foi além: sugeriu que o próprio escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, que já foi alvo de polêmicas envolvendo contratos milionários, poderia representar o ministro. “O escritório da esposa dele tá aí bastante capitalizado, poderia até atuar pro abono”, ironizou.

REAÇÃO DA DIREITA E DOS BOLSONARISTAS

Para o campo conservador e bolsonarista, o caso reforça a narrativa de que Alexandre de Moraes atua acima da lei, extrapolando competências e gerando consequências internacionais. A ação das empresas ligadas a Donald Trump é vista como mais um capítulo da resistência à censura judicial brasileira que atingiu perfis alinhados à direita, incluindo usuários americanos. Críticos veem na intervenção da AGU uma blindagem institucional inaceitável, especialmente diante de acusações de violações à liberdade de expressão.

IMPACTO PARA O CONTRIBUINTE E SOBERANIA

A AGU protocolou pedido de extinção da ação, sustentando que decisões do STF não podem ser questionadas em tribunais estrangeiros e defendendo a soberania nacional. No entanto, o uso de estrutura pública para defender um ministro em processo civil pessoal levanta questionamentos sobre transparência e prioridade de gastos. O episódio ocorre em meio a outras controvérsias envolvendo Moraes, como o caso Banco Master e sanções anteriores (posteriormente retiradas) pela Lei Magnitsky.

O desfecho da ação americana pode gerar condenação à revelia ou indenizações, com possíveis desdobramentos diplomáticos e para a imagem do Judiciário brasileiro no exterior.