O prazo de 21 dias para que o ministro Alexandre de Moraes responda à ação movida nos Estados Unidos pela Rumble e pela Trump Media & Technology Group (dona do Truth Social) termina por volta de 15 de junho de 2026. As empresas americanas acusam o ministro de promover censura extraterritorial, ao determinar o bloqueio de contas e conteúdos ligados a usuários nos EUA, violando a Primeira Emenda da Constituição americana. A notificação por e-mail foi enviada no fim de maio após autorização da Justiça federal da Flórida.

CONTEXTO E HISTÓRICO

A ação foi protocolada em fevereiro de 2025 no Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida. Rumble e Trump Media contestam ordens sigilosas de Moraes que obrigavam as plataformas a suspender perfis de críticos do governo Lula e apoiadores de Bolsonaro, incluindo conteúdos acessíveis a usuários americanos. Após tentativas frustradas de citação via meios diplomáticos (Convenção de Haia), a corte americana autorizou a notificação por e-mail institucional do STF, destravando o processo.

PERSONAGENS E ENVOLVIDOS

  • Alexandre de Moraes: Ministro do STF, relator de inquéritos que determinaram os bloqueios questionados.
  • Rumble: Plataforma de vídeos conservadora, ré em ordens de remoção.
  • Trump Media & Technology Group: Empresa de Donald Trump, operadora do Truth Social.
  • Justiça Federal da Flórida: Corte responsável pelo processo e pela autorização da citação.
  • Direita e bolsonaristas: Veem a ação como importante contraponto internacional ao ativismo judicial e à censura no Brasil.
  • Governo Lula e STF: Defendem as decisões como combate a fake news e ameaças à democracia.

REAÇÕES

A direita  acompanha com expectativa o caso como exemplo de que as ordens de Moraes não são absolutas e podem ser contestadas no exterior, reforçando narrativas de abuso de poder e ataque à liberdade de expressão. O STF e aliados petistas tendem a minimizar o impacto, tratando como questão de soberania brasileira. Até o momento, não há manifestação pública confirmada de Moraes sobre a resposta. 

CONSEQUÊNCIAS

O processo questiona a efetividade de ordens judiciais brasileiras sobre empresas e usuários americanos, expondo tensões de jurisdição internacional. Uma eventual revelia fortaleceria o argumento de que Moraes age sem transparência e sem respeitar limites territoriais, desgastando ainda mais a imagem do STF no exterior e reforçando a defesa conservadora da liberdade de expressão contra o ativismo judicial.

POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS

Caso Moraes não responda ou não peça prorrogação, as empresas poderão requerer revelia, permitindo o avanço do processo sem sua participação inicial. O caso pode gerar precedente sobre aplicação de ordens estrangeiras em solo americano, inspirar outras ações e intensificar o debate global sobre regulação de redes sociais, soberania digital e limites do Judiciário brasileiro.