A Corte de Cassação da Itália, última instância da Justiça italiana, negou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil e determinou sua libertação. A decisão, publicada em 12 de junho de 2026, baseia-se na constatação de falta de imparcialidade objetiva no processo que levou à condenação dela pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, figurou ao mesmo tempo como vítima (devido a documento falso com mandado de prisão em seu nome inserido no sistema do CNJ) e como julgador, violando princípios básicos de independência judicial. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica.

CONTEXTO E HISTÓRICO

O caso remonta à investigação de suposta invasão ao sistema do CNJ, que incluiu a inserção de um mandado de prisão falso contra o próprio Alexandre de Moraes. Zambelli foi apontada como mandante de um hacker. Condenada pelo STF em maio de 2025, ela fugiu para a Itália, onde possui cidadania. Após prisão, a Corte de Apelação de Roma havia inicialmente autorizado a extradição, mas a defesa recorreu à Corte de Cassação, que reverteu a decisão em maio de 2026 e publicou os fundamentos recentemente. A Itália aplicou o Tratado de Extradição Brasil-Itália e convenções europeias que exigem garantias mínimas de defesa e imparcialidade.

PERSONAGENS E ENVOLVIDOS

  • Carla Zambelli (PL-SP): Ex-deputada bolsonarista, condenada pelo STF.
  • Alexandre de Moraes: Ministro do STF, relator do processo e considerado vítima em um dos crimes imputados.
  • STF (Supremo Tribunal Federal): Corte que condenou Zambelli.
  • Corte de Cassação da Itália: Última instância que negou a extradição.
  • Governo Lula e diplomacia brasileira: Responsáveis pelo pedido de extradição.
  • Direita e bolsonaristas: Veem Zambelli como perseguida política.

REAÇÕES

A decisão gerou forte repercussão positiva entre a direita e bolsonaristas, que interpretam como confirmação internacional de parcialidade de Moraes. Nas redes sociais, o tema explodiu com críticas ao "ativismo judicial". O STF reagiu por meio de nota do presidente Luiz Edson Fachin, defendendo a independência e imparcialidade da Corte, afirmando que a condenação foi colegiada e respeitou o devido processo legal. A esquerda e veículos alinhados ao governo tentam minimizar o impacto, tratando como questão técnica ou "mera formalidade".

TRATAMENTO DA IMPRENSA

Veículos como Folha, G1 e CNN destacaram a "dupla função" de Moraes, mas enfatizaram que a Itália não questionou a conduta pessoal dele, apenas a aparência de neutralidade. Portais conservadores e influenciadores de direita destacam o precedente perigoso para a credibilidade do STF no exterior e omissões sobre o histórico de acumulação de funções por Moraes em outros casos.

CONSEQUÊNCIAS

A decisão impede a extradição imediata de Zambelli no caso do CNJ, permitindo que ela permaneça na Itália em liberdade. Fortalece argumentos de que o Judiciário brasileiro, especialmente sob Moraes, acumula poderes incompatíveis com o Estado de Direito. A soberania nacional e a segurança jurídica saem desgastadas, enquanto a imagem do Brasil no exterior como país com risco de perseguição política ganha força.

POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS

A decisão pode inspirar outros países a questionar extradições de investigados por Moraes. No Brasil, deve intensificar debates sobre impeachment de ministros, reformas judiciais e limites ao ativismo do STF. Zambelli pode ter alívio temporário, mas enfrenta outros processos. O desgaste de Alexandre de Moraes e do STF tende a crescer, alimentando narrativas de lawfare contra opositores do governo Lula.