O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue todas as armas registradas em seu nome. A decisão, tomada na última sexta-feira (3), também revoga o certificado de CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) e o registro de porte de arma.

PRAZO DE 48 HORAS

A defesa do ex-presidente tem 48 horas (contadas em dias úteis) para cumprir a ordem e entregar o armamento na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Segundo a decisão, o descumprimento de qualquer medida cautelar pode resultar na revogação da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro por motivos de saúde.

CONTEXTO DA DECISÃO

A medida é mais um capítulo das restrições impostas por Moraes no inquérito que investiga suposta trama golpista. Recentemente, uma arma registrada em nome de Bolsonaro foi encontrada durante uma blitz em Taguatinga, o que gerou novo questionamento por parte do ministro.

REAÇÃO ESPERADA

A expectativa é de manifestação da defesa do ex-presidente nas próximas horas. A decisão reforça o rigor das medidas cautelares aplicadas contra Bolsonaro, mesmo com seu quadro de saúde delicado durante o período de prisão.

POSIÇÃO DA DIREITA

Para o campo conservador, a sucessão de decisões de Moraes contra o ex-presidente configura ativismo judicial e perseguição política, especialmente em ano eleitoral. A revogação do direito à posse de arma de um ex-presidente que sempre defendeu o direito à legítima defesa é vista como mais um passo para desarmar cidadãos de bem enquanto o crime organizado atua livremente.

O caso segue em acompanhamento.