Nesta segunda-feira, 12, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília por pena de 27 anos e 3 meses. A proibição de 90 dias, imposta em 13 de julho depois que Flávio leu em rede social uma carta de teor político-eleitoral escrita pelo pai, chegou ao fim no domingo, 11. Moraes registrou que não houve fato superveniente que indicasse a necessidade de prorrogar a restrição e autorizou o retorno nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados.

A decisão mantém a vedação expressa à “finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”, nos termos da decisão de 17 de julho. Flávio está cadastrado no processo como advogado do pai e, por isso, tem regime diferente do restante da família: pode visitar todos os dias, entre 8h20 e 18h, pelo tempo máximo de 30 minutos. Os outros filhos só podem encontrar o pai às quartas e sábados, em três faixas de horário. As visitas de familiares, em geral, seguem o padrão de unidades prisionais.

Em 5 de outubro, depois do primeiro turno, a defesa de Jair Bolsonaro tinha pedido a Moraes a retomada do regime normal de visitas ou, subsidiariamente, uma única visita familiar de Flávio. O ministro enviou o pedido à PGR antes de decidir. A autorização de hoje encerra a suspensão específica de Flávio sem alterar as demais restrições do regime domiciliar. O ex-presidente não pode receber visitas, com exceção de familiares, advogados e médicos, e continua vedada qualquer divulgação de declarações suas a partir dos encontros.