Mendonça é alertado sobre risco de STF anular investigações de Lulinha
Fragmentação entre relatorias e disputa sobre o foro abrem brechas processuais, mas não apagam automaticamente as provas
Uma investigação pode avançar sobre fatos graves e, ainda assim, tropeçar no próprio caminho processual. André Mendonça foi alertado sobre o risco de a divisão dos casos envolvendo Lulinha criar argumentos para futuras anulações: hoje, dois inquéritos estão com o ministro e um terceiro é relatado por Flávio Dino, enquanto a PGR pede que uma das apurações seja enviada à primeira instância por não identificar, até agora, autoridade com foro privilegiado. A fragmentação permite à defesa questionar competência, prevenção, decisões conflitantes e o compartilhamento de provas entre procedimentos.
O ponto jurídico é sensível, mas não significa que o STF já tenha decidido anular o caso. Se uma quebra de sigilo, busca ou compartilhamento tiver sido autorizado por juízo considerado incompetente, a defesa poderá invocar o princípio do juiz natural e pedir a exclusão do material. Por outro lado, a mudança de foro não torna a prova automaticamente ilícita: o novo juiz pode ratificar atos anteriores, e o artigo 563 do Código de Processo Penal exige demonstração de prejuízo para o reconhecimento da nulidade. O maior risco surgirá se houver medidas invasivas sem fundamentação individualizada, falhas na cadeia de custódia ou circulação de dados fora dos limites autorizados.
O alerta, portanto, expõe uma disputa que pode beneficiar Lulinha sem enfrentar o mérito das suspeitas. Interlocutores de Mendonça veem a tentativa de remeter o caso à primeira instância e a divisão das apurações como movimentos capazes de retirar do relator o controle sobre provas que já apontam possível comunhão de interesses econômicos entre o filho de Lula e Roberta Luchsinger. O clima entre Mendonça e a direção da PF também se deteriorou, segundo O Globo. Ainda não existe decisão do STF prometendo anulação, e a defesa de Lulinha nega irregularidades; mas, se o Supremo não definir rapidamente quem é o juiz competente e como os três inquéritos se comunicam, uma investigação que deveria esclarecer os fatos poderá acabar soterrada por uma guerra de procedimentos.
