O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (5) a substituição da prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti por prisão domiciliar. A decisão, ainda sob sigilo, atendeu a pedido da defesa e prevê o uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte à Polícia Federal, proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados ou testemunhas.

Camisotti estava preso desde setembro de 2025, na mesma fase da Operação Sem Desconto que deteve Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. As investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União apontam o empresário como um dos líderes e beneficiários do esquema de descontos associativos irregulares nos benefícios do INSS. Entidades cadastravam aposentados e pensionistas sem autorização, muitas vezes com assinaturas falsas, e ofereciam propina a servidores para obter dados dos beneficiários.

O prejuízo estimado entre 2019 e 2024 pode chegar a R$ 6,3 bilhões, afetando mais de 4 milhões de segurados. Uma das entidades centrais é a Ambec, que recebeu quase R$ 400 milhões do INSS entre 2023 e 2025. Empresas ligadas a Camisotti receberam transferências dessa associação. O empresário chegou a assinar acordo de delação premiada com a PF em abril de 2026, admitindo a existência das fraudes, mas a Procuradoria-Geral da República pediu ajustes e se opôs ao relaxamento da prisão.

Na decisão, Mendonça considerou o tempo de encarceramento (cerca de 13 meses), a conclusão de diligências, o bloqueio de bens e a possibilidade de preservar as investigações com medidas cautelares. O ministro afirmou que a prisão preventiva é excepcional e não pode se tornar antecipação de pena. A PGR sustentava que o papel central de Camisotti, o poder econômico e o risco de reiteração justificavam a manutenção da preventiva.

A defesa, pelos advogados Daniel Bialski e Pierpaolo Bottini, afirmou que o empresário jamais atrapalhou as investigações e que a decisão segue o entendimento da Suprema Corte e da legislação. Camisotti deve cumprir a domiciliar em São Paulo. A medida não encerra a investigação nem representa julgamento sobre as acusações.

O esquema de descontos indevidos no INSS expõe a vulnerabilidade de aposentados e pensionistas, que tiveram valores descontados de benefícios sem consentimento. A demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ocorreu após a divulgação das fraudes. A decisão de Mendonça ocorre enquanto as negociações de delação seguem em andamento.